Câmara de Contagem: políticas públicas e ações em defesa do cidadão

Em seu aniversário de 111 anos, Contagem tem muitos motivos para comemorar, sobretudo na gestão pública, voltada pela melhoria da qualidade de vida de sua população. Nesse contexto, a cidade tem contado com uma Câmara de Vereadores comprometida com seu povo, e que vem batendo recordes na proposição, debate e construção de políticas públicas importantes para o desenvolvimento socioeconômico do município.

Apenas no primeiro semestre de 2022, foram sancionadas mais de 80 leis aprovadas pela Câmara de Contagem. Saúde, educação, combate à violência contra a mulher, causa animal, valorização dos servidores, meio ambiente, cultura, economia, infraestrutura, saneamento básico e mobilidade urbana foram temas de destaque.

“São quase uma centena de projetos de lei aprovados pela Câmara neste ano, e mais de 90% sancionados pelo Executivo. Isso demonstra a atenção e a dedicação dos vereadores em resolver os problemas e as demandas da cidade. São projetos voltados para melhorar a qualidade de vida da população: obras retomadas, valorização dos servidores, recursos para a saúde, defesa dos direitos da mulher e do idoso, e proteção animal – tudo isso tem impacto no dia a dia das pessoas”, destaca o presidente da Câmara, vereador Alex Chiodi.

Políticas Públicas

Na saúde, os destaques ficaram por conta de reuniões e audiência pública para avaliar a gestão da rede de urgência e emergência e cobrar melhorias; além da aprovação de leis direcionando mais recursos e dando mais condições para o Serviço Social Autônomo melhorar o atendimento ao usuário do SUS. Houve, ainda, leis que instituíram a política de assistência aos portadores de epilepsia e que incluiu o treinamento de primeiros socorros para professores.

Os vereadores debateram e propuseram muitas melhorias na educação. Instituíram a Política Municipal de Educação para o Trânsito; a identificação das escolas nos uniformes da rede municipal; a Política de Prevenção ao Abandono Escolar; e propostas para o reforço escolar dos alunos com dificuldades de aprendizagem por causa do período de pandemia.

Se há muitas obras em toda a cidade, uma das principais responsáveis é a Câmara, que aprovou financiamento de mais de R$ 100 milhões para programas e ações nas áreas de infraestrutura, saúde, mobilidade urbana, transportes, saneamento, drenagem, habitação e equipamentos públicos.

O funcionalismo público municipal também se beneficiou das ações do Legislativo. A política de valorização dos servidores implantada pela prefeita Marília Campos foi acolhida pelos vereadores, que receberam os projetos, aceleraram sua tramitação e ampliaram os benefícios, com alterações realizadas por emendas. Passaram pela Câmara a implantação do Plano de Carreiras da Guarda Civil; os reajustes de 24% para a Educação, de 33% para a Saúde, e de 11% para todas as categorias. Houve também aumentos no auxílio alimentação geral e no piso salarial dos ACE e ACS.

Reforçando as políticas para mulheres, pela primeira vez na história da Câmara foi realizada uma plenária especial no mês de maio, com a pauta repleta de projetos voltados para esse público. Foram aprovadas leis que organizam e integram bancos de dados e estatísticas relacionados à violência contra a mulher;  sobre um sistema de protocolos de segurança no transporte público; um programa de pedido de ajuda chamado “Código Vermelho”; e as campanhas “Agosto Lilás”, de prevenção à violência, e “A Mulher na Política”.

Outras leis importantes tratam da política de enfrentamento ao racismo; da política de democratização do fomento à cultura; de incentivos fiscais e econômicos para micro e pequenas empresas; do caráter permanente do laudo de diagnóstico do autismo e da síndrome de Down; de preservação de Vargem das Flores; de implantação de hortas comunitárias; de valorização e preservação das comunidades tradicionais, entre outras legislações.

Serviços ao cidadão

Além das funções legislativa, administrativa e fiscalizadora, a Câmara cumpre o importante dever de representar a população. E assume essa função buscando políticas públicas para melhorar a vida das pessoas, mas também oferecendo oportunidades de aproximação com a população, seja pela presença dos vereadores nas comunidades ou por serviços oferecidos institucionalmente.

Uma das principais realizações da atual gestão da Casa foi a abertura, em fevereiro desde ano, da unidade do Procon no prédio da Câmara, auxiliando o contagense na defesa de seus direitos nas relações de consumo. Até meados de agosto, o Procon Câmara fez mais de mil atendimentos regulares, além de ter realizado dois mutirões de negociação de dívida – um com as concessionárias de água e luz, e outro com bancos.

“Tenho a satisfação de ser presidente da Câmara e colocar em execução algumas ações que já vislumbrava há algum tempo. O Procon Câmara é o maior ganho para a população, pois descentraliza e aumenta o número de atendimentos aos consumidores da nossa cidade, aproximando a população do Legislativo. Aqui, é o lugar de debater as relações de consumo, mostrando o respeito da Casa à população, mas também de oferecer ferramentas e alternativas para que a população resolva seus problemas”, explica Chiodi.

Outra grande iniciativa, esta voltada para a inclusão e acessibilidade, é a implantação do projeto “Libras sem Fronteiras”. Em 2021, intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) passaram a participar das transmissões ao vivo da plenária e de outros eventos da Câmara, para que a comunidade surda pudesse participar ativamente das atividades legislativas. E, neste ano, os servidores da Casa foram qualificados para entender e atender esse público.

O trabalho da Ouvidoria da Câmara – canal de manifestação dos cidadãos – foi ampliado com o “Câmara na Rua”. Neste ano, o projeto esteve um sábado no Eldorado, e outro em Nova Contagem, levando os vereadores e a ouvidoria para perto das comunidades, além de serviços gratuitos para a população.

Foi potencializado também o projeto “Câmara Aberta”, da Escola do Legislativo. A Casa recebe, quinzenalmente, estudantes de Contagem para conhecer mais sobre o Legislativo e o papel do vereador. Como complemento do projeto, será realizado, em outubro deste ano, uma plenária especial, com 21 “Vereadores Mirins” – fruto de um projeto de lei do vereador Alex Chiodi.

“Com o trabalho dos 21 vereadores, estamos conseguindo melhorar a imagem da Câmara entre a população, subindo 33 pontos percentuais de aprovação nas pesquisas de satisfação em apenas um ano e meio. Considerando que nada pode mudar sem a participação das comunidades, buscamos essa aproximação a partir do “Câmara na Rua”, do Procon e dos nossos meios de comunicação, para construir pontes, junto ao poder Executivo, de forma a entender os problemas e demandas e buscar as soluções necessárias para construirmos uma Contagem cada vez melhor”, concluiu Alex Chiodi.