Vereadores aprovam mais dois projetos de valorização dos servidores municipais

A Câmara de Contagem aprovou, em segundo turno e redação final, nesta quarta-feira (31/08), mais duas matérias que beneficiam servidores municipais. Desta vez, as categorias contempladas foram de fiscais da Prefeitura e servidores da Saúde que trabalham em regime de plantão. Os projetos fazem parte da atual política de valorização do funcionalismo público municipal.

O Projeto de Lei Complementar 22/2022 praticamente incorpora a Gratificação por Desempenho de Atividade Fiscal (GAF) ao salário dos fiscais de Atividades Urbanas, de Obras, de Posturas, de Meio Ambiente e do Procon, além dos técnicos de Agronomia. Ele extingue a “GAF Excedente” e re-enquadra esses cargos na tabela de vencimentos, representando evolução na carreira e relevante aumento de salário.

Já o Projeto de Lei 16/2022 amplia a concessão do auxílio alimentação para os servidores plantonistas da Saúde que atuam no CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), no SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e no SAD (Serviço de Atendimento Domiciliar), proporcionalmente à jornada de trabalho.

“Esse compromisso da prefeita Marília Campos, em valorizar os servidores municipais, ficou inviabilizado até o final do ano passado em virtude dos impedimentos impostos por emenda constitucional. Neste ano, a Câmara Municipal se debruça na apreciação e na melhoria dos projetos de valorização dos servidores e de ampliação de benefícios. Além da incorporação da gratificação para os fiscais, temos hoje o auxílio alimentação para os demais servidores da Saúde que não foram contemplados no início do ano”, comemorou o presidente da Câmara, vereador Alex Chiodi (Solidariedade).

Fiscais

Após muita luta e debates, os fiscais puderam comemorar a melhoria na carreira. Mas não antes de enfrentarem uma polêmica na apreciação em primeiro turno. Após a apresentação do projeto, a Câmara foi procurada por Fiscais de Vigilância em Saúde, que reivindicavam serem incluídos no PLC 22, para fazerem jus aos mesmos benefícios; e o vereador Carlin Moura (PSB) propôs emenda nesse sentido, o que gerou bate-boca entre as categorias.

Com intermediação da líder de governo, vereadora Moara Saboia (PT), os inspetores de Saúde e Carlin se reuniram com a Secretaria de Governo durante a semana, quando a categoria pode apresentar suas reivindicações e ter o compromisso da Administração de ser contemplada em outro projeto.

“Propus duas emendas para atender parte da fiscalização que não havia sido contemplada, que são os inspetores de Saúde. E, em reunião na Secretaria de Governo, saímos satisfeitos com a promessa do secretário Pedro Amaral de que encaminharão, ainda em setembro, projeto específico para atender a categoria. Por isso, retiramos as emendas e votaremos a favor do projeto e da emenda de liderança articulada pelo nosso presidente”, explicou Carlin Moura.

Essa emenda aprovada junto ao projeto é assinada por todos os vereadores e faz com que os efeitos da nova lei sejam retroativos a 1^o de agosto, fazendo com que esses servidores já recebam o aumento relativo ao último mês.

A vereadora Moara Saboia, enalteceu a prefeita Marília Campos pela política de valorização de várias categorias do serviço público, e os vereadores, pelo esforço em apreciar rapidamente projetos dessa natureza, além de contribuírem com emendas modificativas.

Alex Chiodi acrescentou que, “segundo os números da Secretaria de Administração, após a aprovação do PLC 22, a Prefeitura terá completado a correção – com a recomposição geral e os reajustes das categorias – de aproximadamente 87% dos servidores efetivos do Município. Esperamos que logo consigamos atingir 100%, e a Câmara é parceira nesse sentido”.

Auxílio alimentação

Em fevereiro deste ano, a Câmara aprovou o projeto que deu origem à Lei 5.214/2022, instituindo o auxílio-alimentação de R$ 400 para várias categorias de trabalhadores da Administração Direta e Indireta do Município. No entanto, a legislação excluía os agentes públicos que trabalham como plantonistas em unidades de saúde que forneciam refeição.

O PL 16/2022, aprovado nesta semana, corrige essa distorção, incluindo, entre aqueles que recebem o benefício, os servidores que atuam em regime de plantão no CAPS (Centro de Apoio Psicossocial), no SAD (Serviço de Atendimento Domiciliar), e no SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). Aqueles que cumprem jornada de 20h semanais receberão R$ 266,67 por mês; e os que trabalham 30h terão o auxílio no valor de R$ 320.

As duas proposições seguem, agora, para a Prefeitura de Contagem, e entram em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município.