ACESSO RÁPIDO
Seguindo a política da atual gestão municipal, de valorização dos servidores públicos, a Câmara de Contagem acaba de aprovar mais um projeto de lei complementar (PLC) que concede reajuste salarial para algumas categorias, desta vez, do quadro setorial da Administração. Só neste ano, foram mais de dez matérias sobre o tema debatidas, aprimoradas e aprovadas no Legislativo, contemplando, segundo a Prefeitura de Contagem, mais de 80% do funcionalismo do Município.
Nesta quinta-feira (10/11), os vereadores aprovaram, em segundo turno e redação final, o PLC 26/2022, que concede um reajuste de 33% para os seguintes cargos efetivos: agente de serviços funerários, coveiro, assistente e auxiliar de comunicação, auxiliar de serviços gerais, mecânico, motorista, oficial de manutenção e obras, técnico em desenho, técnico em edificações, técnico em obras públicas, telefonista e vigia – extensivo a aposentados e pensionistas. Assim como as outras categorias, esses servidores já haviam sido contemplados, em maio, com o reajuste geral de 11%.
Em mensagem que acompanha a matéria, a prefeita Marília Campos (PT) explica que “a concessão do reajuste amplia a esses cargos o reajuste previsto na Lei Complementar 321/2022, que abarcou servidores detentores do cargo de provimento efetivo de natureza administrativa da Lei Complementar 105/2011 em detrimento desses (cargos que agora estão sendo contemplados)”. “Tal medida está em consonância com a política de valorização dos servidores públicos municipais, recuperando seu poder aquisitivo”, completa.
Além do reajuste, o PLC permite que esses trabalhadores – que são regidos pela Lei 2.102/1990 – façam a opção, num prazo de 30 dias, pelo enquadramento no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos regido pela LC 105/2011.
A proposição segue agora para a Prefeitura de Contagem, e a nova lei complementar passa a vigorar a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município.
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