Câmara anuncia comissão especial para avaliar o Plano Diretor

Uma das principais proposições que serão apreciadas neste ano na Câmara de Contagem é o Projeto de Lei Complementar 28/2022, que institui o Plano Diretor Municipal. Trata-se um instrumento da política urbana que contém as normas fundamentais de ordenamento da cidade, envolvendo aspectos como habitação, saneamento, patrimônio cultural, mobilidade – aliando desenvolvimento socioeconômico e preservação ambiental – de modo que sejam atendidas as funções sociais de cada área, principalmente por meio do zoneamento.

Entregue ao Legislativo em novembro do ano passado, o projeto deve ser estudado mais profundamente a partir de agora pela Comissão Especial do Plano Diretor, anunciada nesta semana durante a reunião plenária. Ela será formada pelos vereadores: Daniel do Irineu (presidente), Léo da Academia (vice-presidente), Vinícius Faria (relator), Gegê Marreco e Daisy Silva, além de ter o acompanhamento dos líderes de governo, Moara Saboia e Teteco.

De acordo com o presidente da Câmara, vereador Alex Chiodi, “a tramitação na Casa será marcada por muitos debates democráticos e pela contribuição dos parlamentares, com responsabilidade, para que o Legislativo possa aprovar um plano diretor que ajude Contagem a continuar avançando, com crescimento econômico aliado à preservação ambiental e melhor qualidade de vida para a população”.

Durante a plenária, o presidente recém-nomeado da Comissão agradeceu sua indicação e prometeu muito estudo e trabalho para aprovar um plano diretor que atenda aos anseios da população.

“Minha nomeação é um reconhecimento a toda a luta que traçamos no mandado passado para reduzir os danos do Plano Diretor anterior, quando propusemos centenas de emendas – muitas aprovadas, outras não – e, após sua aprovação, continuamos trabalhando, buscando os mecanismos legais para as mudanças. Fico feliz com essa função, para representar novos interesses e buscar trabalhar em um plano diretor muito diferente daquele que éramos contra, e que realmente venha suprir o que a cidade precisa”, pontuou Daniel do Irineu.

A líder de governo destacou que o projeto é fruto de muito estudo e participação popular e será tratado com muito cuidado pelo Legislativo. “É um compromisso da prefeita Marília. Um plano que foi debatido por dois anos com a sociedade civil e o empresariado, iniciando de forma online durante a pandemia, e passando por conferência em todos os territórios da cidade. Chega à Câmara já com um acúmulo muito forte e exigirá muita responsabilidade dos vereadores. Faremos uma audiência pública para debatê-lo com todos, e o ideal é aprová-lo de forma mais fiel possível ao texto que chegou à Casa”, explicou Moara Saboia.