Vereadores aprovam projeto para reforçar segurança nas escolas de Contagem

O assunto “violência nas escolas” foi muito abordado na Câmara de Contagem neste mês, com muitos debates e proposições para enfrentar o problema que aflige pais, estudantes e profissionais de educação e de segurança pública. Com o objetivo de prevenir as práticas violentas no ambiente escolar e garantir mais segurança para todos, os vereadores aprovaram, nesta semana, um projeto de lei (PL) que institui a política municipal de segurança e proteção nas escolas.

A ideia inicial do PL 95/2021, proposto pela vereadora Silvinha Dudu (PV), seria criar a Guarda Civil Escolar composta por membros da Guarda Civil de Contagem (GCC) e que atuaria em parceria com as secretarias municipais de Defesa Social e de Educação, instituições privadas e outras forças de segurança. No entanto, a matéria recebeu parecer contrário da procuradoria, seguido pela Comissão de Legislação e Justiça, que a considerou ilegal e inconstitucional, o que gerou muitos debates e, por fim, uma emenda modificativa.

A alteração significativa ao projeto, assinada pela maioria dos vereadores, retira a previsão da Guarda Escolar, mas cria uma política pública ampla que deve ser conduzida pela GCC, para reforçar as ações e atividades de prevenção e combate à violência que a força de segurança já desenvolve dentro das escolas e nas comunidades do entorno por meio da Patrulha Escolar.

Desta forma, essa política passa a ter diretrizes como: atuação na prevenção à violência no ambiente escolar e seu entorno por meio de atividades educativas, patrulhamento e outras medidas de proteção à comunidade escolar; promoção de ações e atividades de cidadania e conscientização contra o uso de drogas, contra a violência e pela cultura da paz; aproximação dos órgãos de segurança municipais e da comunidade, incluindo famílias dos alunos e vizinhança das unidades de ensino; conscientização das crianças em relação aos tipos de violência, reduzindo casos de assédio, bullying e outros atos infracionais.

A nova redação determina, ainda, que a Secretaria Municipal de Defesa Social atue em parceria com a Secretaria de Educação, podendo estabelecer parcerias com a iniciativa privada e órgãos de segurança estaduais e federais para garantir a execução da política municipal de segurança e proteção nas escolas.

Tramitação

Em pauta pela primeira vez no dia 10 de abril, o projeto e os pareces geraram longa discussão entre os parlamentares, que, em sua maioria, reconheceram a importância social da matéria, mas divergiram sobre a legalidade da proposta. Por fim, chegaram ao consenso de que, mesmo que o PL seguisse no Legislativo, ele teria dificuldades de ser sancionado pela Prefeitura; por isso, por unanimidade, os vereadores derrubaram o parecer das comissões, com o compromisso da autora de alterar a redação para superar o vício de legalidade.

“É um projeto que foi protocolado em 2021, e é importante que seja aprovado, pois estamos vivendo uma situação difícil no mundo todo, de ataque às escolas. Sou mãe e avó, não tenho sossego com a minha netinha na escola, e vejo que várias famílias sentem o mesmo. Por isso, propus a Guarda dentro da escola, pois seu objetivo não é proteger o patrimônio? O maior patrimônio que temos são nossas crianças”, defendeu a autora. “Agradeço a derrubada do parecer e, se depender de mim, para ter uma emenda para melhorar o projeto, pode contar comigo, pois o importante é garantir a segurança nas escolas”, completou.

Na semana seguinte, o projeto voltou ao plenário com pareceres favoráveis das comissões de Administração e Serviços Públicos e de Educação, mas sem mudanças significativas em sua redação. E ele foi aprovado em primeiro turno, com a expectativa da proposição de uma emenda de liderança – assinada pela maioria dos vereadores – para que não corresse o risco de sofrer veto quando fosse encaminhado à Prefeitura, por ser matéria de competência do Executivo.

Finalmente, na última terça-feira (25), o PL foi aprovado em segundo turno e redação final, com a emenda modificativa, criando a política municipal de segurança e proteção nas escolas. Ele segue agora para a Prefeitura, e passa a valer a partir de sua publicação no Diário Oficial de Contagem. Em caso de veto, ele retorna para nova apreciação pela Câmara Municipal.

Foto de Capa: Janine Morais/PMC.