Comissão amplia debates do Plano Diretor e divulga novo cronograma

Prazo de tramitação será ampliado para discussão temas demandados por movimentos sociais, além de contemplar realização de estudo técnico exigido pelo Estatuto das Cidades

Após a realização, nos últimos meses, de uma audiência pública e quatro reuniões temáticas para o debate do novo Plano Diretor, a Comissão Especial da Câmara de Contagem anunciou, na plenária desta terça-feira (02/05), que os debates serão ampliados, com mais quatro encontros com segmentos sociais, além da análise de um estudo sobre o projeto, antes da audiência pública final.

O presidente da Comissão, vereador Daniel do Irineu (PP), pediu a palavra no Grande Expediente para falar sobre o processo de oitivas e sobre a necessidade de um novo cronograma de atividades relacionado à tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 28/2022 – que trata do Plano Diretor.

“O objetivo da Comissão é ouvir a população de Contagem, ouvir os anseios dos diferentes segmentos sociais, suas demandas e contribuições, para a construção de um Plano bom para a cidade; e, a meu ver, tivemos muito êxito nesse sentido. Recebemos vários e-mails, propostas, sugestões e solicitações, e, diante disso, precisamos fazer alterações no cronograma”, iniciou o vereador.

Segundo o parlamentar, a Câmara vai atender às solicitações do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), e realizar um encontro para tratar de moradias populares. Outro requerimento que será atendido é do movimento “Todos por Contagem”, entre outros grupos, por audiências para debater regularização fundiária e regularização de habitações consolidadas.

Além disso, Daniel do Irineu destacou que, para atender a legislação federal, a Câmara de Contagem está em processo de contratação de uma consultoria para a realização de um estudo técnico sobre o PLC 28/2022.

“Por envolver o parcelamento, a ocupação e uso do solo de uma das maiores cidades do país, é um projeto muito denso e complexo. A Comissão e os vereadores estão debruçados sobre a proposta, mas precisamos de uma análise mais técnica, até por orientação do Estatuto das Cidades, e, por isso, estamos contratando uma consultoria especializada. Pelo fato de ser um processo que demanda tempo, por requerer mão-de-obra específica e envolver um processo mais burocrático, precisamos de um maior prazo para essa análise”, completou.

Por fim, destacou que “este novo cronograma foi aprovado pela Comissão diante desses empecilhos e complexidades, mas pode ser antecipado, caso se consiga acelerar o estudo técnico e as discussões. O grande problema seria realizar um debate incompleto, sem os cuidados necessários do ponto de vista jurídico, processual e de tramitação, e sem ouvir e considerar todos os segmentos sociais. E a Comissão tem pregado, desde o início, um processo de ampla participação popular e que garanta segurança jurídica para o Plano”, concluiu.

Cronograma da Comissão Especial do Plano Diretor