Nova lei reforça luta contra violência doméstica em Contagem

A Câmara de Contagem tem se destacado nos últimos anos pelo debate, proposição e construção de políticas públicas com o objetivo de reduzir os casos de violência doméstica no município. Afinal os números são alarmantes: segundo o 16º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, a cada hora, 26 mulheres sofrem agressão física no país. E os números também são relevantes para crianças, adolescentes e idosos, em relação a ocorrências dentro de suas próprias casas.

Nesta terça-feira (16/05), mais um projeto de lei (PL) foi aprovado pelos vereadores de Contagem para favorecer as denúncias de casos de violência. Proposto pela vereadora Moara Saboia (PT), o PL 244/2021 impõe, aos condomínios residenciais e comerciais no município, a obrigatoriedade de comunicar aos órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar.

De acordo com o texto, os síndicos ou administradores de condomínios devem informar à polícia, no prazo de até 24 horas, por ligação telefônica ou aplicativos de mensagens, as ocorrências ou indícios de violência dentro dos condomínios de sua responsabilidade. E a comunicação deve ter todas as informações que possam contribuir para a identificação da possível vítima e agressor.

Em justificativa que acompanha a matéria, a autora explica que “é dentro dos lares e condomínios que acontecem a maioria dos casos de violência doméstica e familiar. Por isso, trazer a responsabilização efetiva à vizinhança na comunicação das violências é uma medida preventiva na redução do feminicídio  e do assassinato contra crianças, adolescentes e idosos. Acredita-se que a proposta seja um grande avanço, pois existe um grande vácuo na legislação municipal a respeito deste tema”, escreve Moara Saboia.

Durante a votação em segundo turno, os vereadores Hugo Vilaça (Avante) e Alex Chiodi (SD) elogiaram o PL. “Nos últimos meses, convivemos com diversas ocorrências de violência, principalmente contra a mulher; então é uma satisfação termos, na nossa cidade, projetos que visam coibir essas práticas”, destacou o primeiro. “A presidência desta Casa parabeniza a vereadora Moara por essa iniciativa, que compõe o arcabouço de defesa das mulheres, crianças, adolescentes e idosos em nossa legislação”, concluiu Chiodi.