Combate à violência contra a mulher é destaque na Câmara

A cada hora, 26 mulheres sofrem agressão física no país, segundo o 16º Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022. Diante desses números alarmantes e do aumento nos casos em Contagem nos últimos anos, a Câmara Municipal tem proposto e discutido políticas públicas para combater essa triste realidade.

Nesta semana, o assunto voltou a ser destaque durante a plenária do Legislativo de Contagem, quando duas proposições foram aprovadas com o objetivo de facilitar as denúncias. Além disso, a participação na tribuna livre ofereceu uma alternativa para as mulheres vítimas de violência.

Em segundo turno, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 92/2022, que pretende garantir acessibilidade comunicativa para que as mulheres com deficiências auditiva ou visual possam denunciar casos de violência doméstica. Isso significa oferecer meios, como a Língua Brasileira de Sinais (Libras), o Braille e outros sistemas e dispositivos, para a comunicação das vítimas de agressão.

Durante a reunião, o autor da proposição, vereador Daniel Carvalho (PSD), pediu a palavra para destacar que o objetivo da proposta é garantir acessibilidade, segurança e proteção a todas as mulheres.

“O projeto de lei visa proporcionar apoio adicional à mulher em situação de violência doméstica e familiar, especialmente mulheres com deficiência, considerando a sua vulnerabilidade e as barreiras comunicativas que, não raras vezes, as impedem de buscar o apoio necessário ao enfrentamento adequado do problema”, destacou o parlamentar.

Outra matéria sobre esse assunto voltou a plenário nesta terça-feira (25/04) por causa de um veto parcial do Executivo. Proposto por Moara Saboia (PT), o PL 249/2021 trata da divulgação dos números para denúncia de violência doméstica e familiar nas faturas de energia elétrica, água e gás. Aprovada em março deste ano, a proposição foi sancionada pela Prefeitura em abril, se convertendo na Lei 5334/2023, mas houve veto a um parágrafo que definia o que seria violência doméstica e familiar. Assim, com a aprovação do veto, a lei mantém seu objetivo.

“Infelizmente, casos de violência doméstica já são marcados pela subnotificação. Por essa razão, é de extrema importância essa divulgação dos números de contato, para que mulheres, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e LGBTQIA+ se sintam encorajados a denunciar qualquer tipo de violência, e os agressores punidos pelos seus atos”, explicou a autora na ocasião da aprovação do projeto em segundo turno.

Assessoria jurídica

O tema “violência contra a mulher” foi citado também na tribuna livre da Câmara, durante a plenária desta semana. O coordenador do curso de Direito da Faculdade Única de Contagem, Vamberth Lima, apresentou o Núcleo de Prática Jurídica, que oferece atendimento gratuito para pessoas que não têm condições de pagar um advogado, principalmente, mulheres vítimas de violência.

“A Faculdade Única de Contagem criou, em 09 de março deste ano, o Núcleo de Prática Jurídica, que vem promover, para todos os cidadãos contagenses, o constitucional acesso à justiça, para que as pessoas hipossuficientes economicamente possam ter voz e ser ouvidas, e que seus gritos, muitas vezes inaudíveis, possam ser enfim expressados em um processo judicial”, anunciou o coordenador. “Somente o advogado, indispensável constitucionalmente, pode trazer visibilidade processual para essas pessoas”, completou.

Lima ressaltou que, em pouco mais de um mês, o serviço beneficiou dezenas de pessoas, “com várias ações ajuizadas, decisões liminares deferidas e vários atendimentos em simples consultas tanto para ações de vara de família – como divórcio, alimentos, guarda – quanto nas demais ações, como indenizações por danos e execução fiscal”.

E destacou os atendimentos a vítimas de violência doméstica. “São mulheres vulneráveis que, às vezes, não têm para onde ir e a quem recorrer, que precisam do divórcio, de uma ação de alimentos e até de uma acolhida, e a Faculdade Única estende suas mãos para essas vítimas de violência. Estamos priorizando o seu direito de serem ouvidas e de terem deu direito tutelado pelo Estado”. Nesse sentido, ele acrescentou que a instituição conta com brinquedoteca com monitores, para receber as crianças enquanto as mães são atendidas.

“Convido a todos para visitar nosso campus e o Núcleo de Práticas Jurídicas, à Rua Prof. Sigefredo Marquês, 341, no bairro Estância do Hibisco. Aqueles que precisam de atendimento podem entrar em contato pelo WhatsApp (31) 97300-0053. E peço que os vereadores, que são os entes mais próximos do povo, levem pessoas que precisam, para que possamos avaliar os casos”, concluiu.

Os vereadores Alex Chiodi (SD), José Carlos (Avante), Daniel Carvalho e Bruno Barreiro (PV) enalteceram a iniciativa, que “facilita o acesso da população à justiça, principalmente as mulheres vítimas de violência doméstica, que é uma causa que esta Casa apoia e, por isso, um serviço que vamos abraçar e divulgar”, conforme expressou Carvalho.