Prestação de Contas mostra impacto de valorização dos servidores municipais

Desde o ano passado, os gastos com pessoal passaram de 39% para 47% das receitas, mas permanecem dentro do limite permitido. E as contas seguem equilibradas com ótimo nível de endividamento

A Câmara de Contagem recebeu, na última semana, a equipe da Controladoria-Geral do Município para a audiência pública de prestação de contas da Prefeitura de Contagem relativa aos meses de janeiro a abril de 2023. A apresentação das despesas e receitas municipais relacionadas ao primeiro quadrimestre deste ano foi realizada em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Cumprindo a função fiscalizadora do Legislativo, esteve presente o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara, vereador Léo da Academia (PL). Ele abriu a audiência ressaltando a importância da apresentação da execução orçamentária e financeira do Executivo, dando publicidade e transparência às contas públicas e às ações da administração.

De acordo com a controladora-geral do município, Nicolle Bleme, que conduziu a apresentação, a previsão orçamentária da Prefeitura ficou próxima do esperado. “Os números referentes ao primeiro quadrimestre de 2023 mantiveram um bom equilíbrio entre receitas e despesas previstas e executadas, revelando, ainda, um desempenho do orçamento acima do previsto”.

As receitas correntes do Município de janeiro a abril de 2023 foram de R$ 983 milhões, ultrapassando em 12% o previsto. Desse total, R$ 378 milhões são receitas próprias, com destaque para o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), por meio do qual se arrecadou mais de R$ 156 milhões. Em relação às transferências constitucionais, o valor ficou dentro das estimativas: R$ 261 milhões. Por sua vez, as despesas correntes líquidas também foram um pouco acima do esperado – cerca de 16% – chegando a R$ 695 milhões.

Uma questão relevante apresentada foi o impacto da política de valorização dos servidores municipais nas contas públicas. Embora a prestação de contas não considere o reajuste de 5,79% concedido aos trabalhadores neste ano, ela registra o reajuste geral concedido em 2022, de 11%, além de todos os outros avanços celebrados nas carreiras de forma específica, como a realizada para os trabalhadores da educação, que tiveram recomposição total de mais de 38%.

Neste contexto, a Prefeitura saiu de um percentual de gastos com pessoal de 39% em abril de 2022, para 47% em abril de 2023. “Temos mantido uma política de valorização do trabalhador de forma responsável. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece como limite de alerta 48,6%, e 51,3% como limite prudencial”, pontuou a especialista.

Em relação aos investimentos em Educação, o Município não cumpriu, no primeiro quadrimestre, o percentual mínimo exigido pela Constituição Federal, que é de 25% da receita. Esse índice ficou em 16,46% nesse período, mas, segundo a controladora, “a despesa empenhada ultrapassa 27% e a previsão é de que, até o final do ano, as despesas aplicadas com a Educação aumentem, alcançando a meta esperada dos 25%, além do saldo que restou dos anos anteriores, flexibilizados por causa da pandemia”.

Os gastos com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica referentes à Remuneração dos Profissionais da Educação (Fundeb) atingiram o percentual de 84,85%, sendo que a lei prevê que o Município deve aplicar ao menos 70% em despesas com a remuneração dos profissionais do Magistério.

Por fim, segundo Nicolle Bleme, o endividamento de longo prazo do Município é baixo e tem, no momento, uma situação confortável. “Isso significa que o Município possui condições de arcar com seus compromissos de longo prazo e ainda ter dinheiro. E a dívida consolidada líquida, que poderia chegar a até 120% da receita, é negativa em 11,38%, “demonstrando a saúde financeira do Município, para fazer os pagamentos, aportes e empréstimos”.

O auditor de controle interno do Município, Varley José, avaliou positivamente as contas, principalmente a relacionada ao endividamento. “Hoje, Contagem teria disponibilidade financeira para quitar sua dívida e ainda sobraria dinheiro. Claro que não funciona assim, pois há despesas de custeio, de capital e com pessoal e várias obras sendo realizadas de responsabilidade do Município. Mas as nossas receitas estão em um nível muito bom e com uma previsão otimista”.

Saúde 

O assessor de planejamento da Secretaria Municipal de Saúde, Newton Sérgio Lemos, fez a apresentação dos dados específicos da Saúde, área na qual, historicamente, Contagem aplica acima dos 15% exigidos constitucionalmente.

Dessa forma, o Município gastou, no primeiro quadrimestre de 2023, o percentual de 21% de impostos e transferências com ações e serviços públicos de saúde. E as despesas já contratadas, mas que ainda não foram pagas, atingem o percentual de 33%, demonstrando que, até o final do ano, o investimento na Saúde ultrapassará em muito o valor exigido legalmente.

Ele apresentou a folha de pessoal do setor, que classificou como “controlada” e “com a vantagem de ter uma grande representatividade dos vínculos não-precários”, ou seja, a maioria sendo de servidores efetivos (60%), seguida de celetistas (17%). Destacou que Contagem conta, ainda, com uma extensa rede formada por 840 estabelecimentos de Saúde. Falou também dos bons resultados em auditorias e dos vários eventos realizados pela área, incluindo a 2ª Plenária do Conselho Municipal de Saúde, em março. Por fim, destacou o combate importante à epidemia de dengue e chikungunya.

Em conclusão, Nicolle Bleme destacou que “a Prefeitura tem sido extremamente responsável do ponto de vista orçamentário, com o controle das contas e dos gastos públicos, garantindo o investimento em políticas públicas, com responsabilidade fiscal, realizando uma boa gestão”.

• Confira a audiência pública na íntegra no perfil da Câmara no YouTube.
• Acesse a apresentação da Controladoria no site da Prefeitura.