ACESSO RÁPIDO
Foi aprovado, em segundo turno, o Projeto de Lei 140/2022, de autoria da vereadora Silvinha Dudu, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartazes explicativos que demostrem a aplicação da manobra de Heimlich em restaurantes, bares, lanchonetes, praças de alimentação de shoppings centers e estabelecimentos similares. A votação ocorreu durante a reunião ordinária realizada na última terça-feira, 06, no plenário da Câmara de Contagem.
A manobra de Heimlich é uma técnica utilizada em casos de emergência por asfixia provocada por um pedaço de comida ou qualquer outro tipo de corpo estranho que fique preso nas vias respiratórias, impedindo a pessoa de respirar. É importante ressaltar que, segundo o Ministério da Saúde, essa manobra é uma técnica de primeiros socorros que pode ser feita por qualquer pessoa treinada, independentemente de ser ou não um profissional de saúde, pois pode salvar vidas.
De acordo com a proposta, os cartazes deverão ser afixados em locais visíveis, explicando o passo a passo da aplicação. O projeto, ainda, recebeu uma emenda que altera a redação, ficando estabelecido que o Executivo regulamentará a presente Lei, inclusive no tocante à padronização do cartaz e à imposição de sanções e multas.
Em justificativa anexa à matéria, a autora destaca que “o projeto de lei é de suma importância para a compreensão da necessidade de informações a respeito do tema. A divulgação é primordial para que acontecimentos futuros não resultem em óbitos”, conclui Silvinha Dudu.
A proposição segue agora para sanção do Executivo, e passa a valer como lei a partir de sua publicação no Diário Oficial de Contagem. Caso seja vetada pela prefeita Marília Campos, ele retorna para nova rodada de votação na Câmara.
Lei Lucas
Também relacionada à manobra de Heimlich, há na legislação municipal a Lei Lucas, Lei 5263/2022, que prevê a instituição de uma política municipal de fomento à capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de escolas e locais de recreação infantil. O projeto foi proposto pelo Poder Legislativo e aprovado na Câmara de Contagem em março de 2022.
De acordo com o texto, a capacitação deverá ser ofertada anualmente, visando, também, à reciclagem daqueles que já aprenderam as técnicas. Além da capacitação, prevê que as escolas e estabelecimentos de lazer infantil tenham um kit de primeiros socorros e uma certificação fixada em local visível, comprovando que aquele local está em conformidade com a lei.
* Por Fernanda Enoch
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