Vereadores buscam entendimentos entre AEE e Prefeitura de Contagem

Na terça-feira (28/10), os vereadores receberam os profissionais de inclusão na plenária e, juntos, participaram de reunião na Secretaria Municipal de Educação.

A plenária desta semana na Câmara de Contagem foi marcada pela presença de dezenas de profissionais do Atendimento Educacional Especializado (AEE), serviço de suporte para a educação inclusiva na rede municipal de ensino. O objetivo foi buscar o envolvimento dos vereadores na busca por esclarecimentos e soluções para o impasse com a Administração Municipal, que pretende desligar os servidores efetivos do AEE e substituí-los por profissionais contratados via Processo Seletivo Simplificado (PSS) a partir do ano que vem.

Durante a reunião da última terça-feira (28/10), as vereadoras Moara Saboia (PT) e Fatinha Manancial (União) fizeram a leitura da “Carta de Repúdio à Precarização do AEE em Contagem”, divulgada pela categoria. E sugeriram, posteriormente, a formação de um grupo de profissionais, que se juntaria à Comissão de Educação da Câmara em reunião, naquele mesmo dia com a Secretaria de Educação e outros representantes do poder Executivo Municipal.

O documento fala da importância do serviço para a política de educação inclusiva do Município, e de que ele seja conduzido por servidores efetivos da Educação.

“O AEE é a mediação pedagógica que visa possibilitar às crianças e aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades e/ou superdotação, o acesso ao currículo escolar e ao direito a uma educação de qualidade em todas as etapas e modalidades da educação básica. Para isso, o professor do AEE desempenha um papel fundamental, pois ele atua como um mediador/articulador entre a criança/estudante e o currículo, possibilitando que todos tenham oportunidades de aprendizado e de adequação de suas necessidades específicas garantidas”, inicia o texto.

A carta explica que o serviço é oferecido em Contagem desde 2007 e é reconhecido nacionalmente como referência em educação inclusiva. É prestado por servidores efetivos, investidos no cargo por meio de concurso público, e que recebem a Gratificação por Desempenho da Educação Municipal (GDEM). “Seu vínculo estável é o que possibilita planejamento a longo prazo, acompanhamento continuado e resultados efetivos no desenvolvimento dos estudantes”.

Por fim, questiona a justificativa da gestão para a substituição dos profissionais, que seria a falta de professores para o atendimento das salas. “A decisão de extinguir professores efetivos e substituí-los por contratados rompe laços, desvaloriza trajetórias e precariza um serviço essencial. Além de comprometer o futuro do AEE, ignora o esforço da categoria que, com sensibilidade e profissionalismo, luta diariamente pela efetivação do direito à educação inclusiva. Nessas condições, observa-se que no regime de contrato do PSS há grande rotatividade de profissional, o que acarreta prejuízos quanto à rotina escolar e vínculos construídos com os estudantes com deficiência”, conclui.

Apoio dos vereadores

Após a leitura da carta do AEE, Moara Saboia ressaltou o envolvimento da Câmara em pautas relacionadas à inclusão. “Esse tema é muito caro para a Casa e nos perpassou o ano todo, pela necessidade de mais investimentos e políticas públicas. Na última semana, recebemos a Secretaria de Educação e ficamos felizes pelo anúncio de mais recursos e da contratação de mais profissionais para atender a educação especial. Agora, é importante dialogarmos com os professores para entendermos as necessidades e melhorar ainda mais educação inclusiva”.

Adriana Souza (PT), Arnaldo de Oliveira (Solidariedade), Pastor Itamar (PRD) e Tia Keyla (PL) lembraram a importância da categoria na inclusão dentro das salas de aula. “Esses professores são responsáveis pela política de inclusão nas escolas. Esta Casa tem esse compromisso, pois a inclusão é uma necessidade premente, e a valorização desses profissionais é essencial para avançarmos nessa questão”, disse Adriana. “Temos a educação e a criança como prioridade, por isso, vamos continuar cobrando investimentos”, completou Tia Keyla.

“Há anos, trabalhamos essa pauta, e sabemos da importância da sequência dos profissionais para o aprendizado dos alunos. Então, como presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, podem contar comigo, como sempre puderam contar – como foi na implantação da Escola Antônio Carlos Lemos, com a Associação Eldorado de Apoio à Vida, na implantação do Cais, entre outras ações de apoio às pessoas com deficiência”, acrescentou Arnaldo de Oliveira.

Para o presidente da Comissão de Educação, Pastor Itamar, os servidores que trabalham no AEE “passaram por análises e testes criteriosos, são capacitados para o cargo e prestam um serviço de excelência na inclusão dentro das escolas. Daí a importância de valorizá-los e ouvi-los em suas demandas e reivindicações”.

Léo da Academia (PDT), Denilson da Juc (Mobiliza) e Mauricinho do Sanduiche (PL), por sua vez, criticaram a Prefeitura pela falta de diálogo com os servidores antes do anúncio do processo seletivo para a contratação de outros profissionais para o AEE. E enalteceram a Câmara e a categoria por estarem lutando pela valorização da política de educação inclusiva no município.

Seduc

Na tarde da última terça-feira (28/10), a Comissão de Educação, representada por Moara Saboia e reforçada por Léo da Academia, Arnaldo de Oliveira e Fatinha Manancial, se reuniram, junto com os professores do AEE e representantes do Sind-UTE, com o secretário de Educação, Lindomar Diamantino, e outros representantes do poder Executivo das áreas de inclusão e RH.

A Secretaria de Educação ouviu as demandas e informou que, atualmente, são 64 servidores do AEE, mas que esse número será ampliado para 100 por meio do Processo Seletivo Simplificado, diante da demanda crescente de profissionais, incluindo a Educação Infantil. A medida se justificaria do ponto de vista administrativo e econômico/financeiro. Para a vaga, será exigido nível superior de escolaridade, além de especialização, e os profissionais contratados passarão por treinamento em janeiro, para começarem a atuar no mês seguinte.

Alguns vereadores sugeriram que os profissionais efetivos que atuam na área fossem mantidos – mesmo que de forma temporária num primeiro momento – o que não foi assegurado pelos representantes do Executivo. Diante disso, embora tenha havido esclarecimentos e debates, e a Seduc tenha acolhido as demandas, o caso não foi totalmente solucionado do ponto de vista dos servidores do AEE, que continuam solicitando diálogo pela solução definitiva.

*Foto de capa: Cléber Couto
Fotos: Cleide Amaral