ACESSO RÁPIDO
Com apoio unânime dos vereadores, a Câmara de Contagem votou nesta terça-feira (26/09) mais um Projeto de Lei (PL) de proteção aos animais. O PL 034/2022, de autoria do vereador Léo da Academia (PL), institui a obrigatoriedade de motoristas ou passageiros de veículo automotor, ciclomotor, motocicleta ou bicicleta, de prestar socorro a animais atropelados.
O projeto foi apresentado pelo parlamentar na 30ª reunião ordinária (19/09). Na ocasião, Léo da Academia (PL) ressaltou que socorrer um animal ferido deveria ser uma atitude espontânea, mas que a lei se faz necessária pelo fato de muitas pessoas não terem esse cuidado. “Tem que ser uma obrigação das pessoas. Ao atropelar um animal, deve-se levar para um veterinário, levar para um hospital veterinário. É uma luta nossa também trazer um hospital veterinário público para Contagem”, disse o vereador.
O vereador Abne Motta (DC) parabenizou o colega e defendeu a importância do projeto. “Essa não é uma pauta apenas política, mas envolve também sentimento”, comentou. O projeto recebeu votos favoráveis de todos os vereadores nos dois turnos e agora segue para apreciação da prefeita Marília Campos (PT). Se não sofrer vetos, atropelar um animal e não prestar socorro será caracterizado como infração administrativa em Contagem.
Câmara se destaca na causa animal
Os vereadores de Contagem têm se notabilizado pela defesa de pautas que envolvem o cuidado e a proteção com os animais. Nessa legislatura, foi criada a Comissão Especial de Defesa do Direito Animal e Zoonoses e os parlamentares também aprovaram diversas leis relacionadas à causa.
A lei 5359/2023 torna obrigatória a fixação de cartaz em clínicas veterinárias, pet shops e casa de rações, com informações sobre as penas para o crime de maus-tratos a animais e telefone para denúncias; a lei 5176/2021 institui a campanha “Abril Laranja”, voltada para prevenção contra a crueldade animal; a lei 5212/2022 proíbe adestramento agressivo e invasivo contra animais domésticos; e a lei 5175/2021 inclui canal de Disque Denúncia de violência contra os animais.
Além disso, tiveram origem na Câmara a lei 5310/2022, que estabelece parcerias para acolhimento e proteção dos animais; e a lei 5321/2022, que trata da instalação de comedouros para animais de rua. A Câmara também realizou uma audiência pública sobre o tema em 2021, além de recorrentes visitas de fiscalização à Zoonoses e cobranças por melhorias nas políticas de castração e saúde animal.
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