Contagem tem as contas em dia e boa capacidade de endividamento

O endividamento de Contagem é negativo (-7,4%), sendo que o permitido é até 120% das receitas correntes líquidas.

A Câmara de Contagem recebeu, na última semana, a equipe da Controladoria-Geral do Município para a audiência pública de prestação de contas da Prefeitura de Contagem relativa aos meses de maio a agosto de 2023. A reunião foi realizada em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A apresentação das despesas e receitas municipais relacionadas ao primeiro quadrimestre deste ano foi realizada pela auditora-geral do município, Lílian Santos, e pelo assessor de Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde, Newton Lemos. Cumprindo a função fiscalizadora do Legislativo, o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara, vereador Léo da Academia (PL), participou da audiência.

De forma geral, a auditora avaliou que “os dados têm demonstrado que, considerando os limites constitucionais e a LRF, o Município tem cumprido a contento com os valores e percentuais exigidos. Dentre todos os valores, o que ainda não conseguiu atingir o percentual foi a Educação, que está no limiar de 21%, sendo que o exigido é 25%. Mas temos ainda um quadrimestre para ajustar o comportamento fiscal e termos uma análise mais concreta. De modo geral, temos uma compatibilidade entre as metas fiscais de receitas, despesas e dívida consolidada com relação aos limites estabelecidos”, resumiu Lílian Santos.

No período, Contagem teve uma arrecadação 14% maior do que o previsto, chegando a quase R$ 1,9 bilhão. Entre as receitas próprias, a principal é o IPTU, com R$ 214 milhões; e, entre as transferências, destaca-se a cota do ICMS, que chega a R$ 380 milhões. Por outro lado, em relação às receitas de capital (empréstimos, alienação de bens, transferências de capital), a realização foi de apenas 33% em relação ao estimado. Assim, a previsão atualizada para 2023 é de uma receita corrente líquida de R$ 2,45 bilhões.

Sobre as despesas, a realização ficou 14% acima da expectativa, ultrapassando R$ 1,55 bilhão. O gasto com pessoal chegou a 48,09%, percentual que cresceu nos últimos quadrimestres, devido à política de valorização dos servidores, mas que permanece abaixo dos limites permitidos. A Educação conta com 21% da receita, o que está abaixo do mínimo exigido (25%), mas com a “expectativa de alcançá-lo até o final do ano e suprir o residual devido na pandemia”. E, em relação à Saúde, foi investido mais de 25%, sendo que o mínimo é 15%.

Chamou a atenção a capacidade de endividamento do Município. A dívida consolidada chega a R$ 873 milhões, mas, com o abatimento das deduções, incluindo disponibilidade de caixa e haveres, a dívida líquida é negativa (-R$ 199 milhões). “Quando a gente coloca esses valores, temos -7,41%, uma situação um tanto quanto confortável para o Município para o endividamento em longo prazo, lembrando que o limite é de 120%, o que daria mais de R$ 3 bilhões”, explica a auditora.

Após a apresentação, preocupado com o projeto em tramitação na Câmara que autoriza o Executivo a tomar empréstimo de R$ 50 milhões do BNDES para modernização da gestão, o vereador Léo da Academia questionou se o Município tem capacidade de investimento para dívidas em longo prazo.

Lílian Santos reafirmou que “a dívida líquida é negativa e o nosso endividamento a longo prazo é relativamente confortável”, respondeu. Perguntada pela Comunicação da Câmara sobre os empréstimos celebrados nesta gestão, a auditora foi enfática: “não acredito que o Município esteja se valendo dessa posição confortável da dívida consolidada para contrair empréstimos. Essas operações são realizadas mais em função das políticas públicas e investimentos que o governo está adotando para a melhoria da cidade”, concluiu.

Saúde

O representante da Secretaria de Saúde, Newton Lemos, fez a apresentação relacionada à pasta, iniciando com as despesas liquidadas – aproximadamente R$ 306 milhões, “ultrapassando em muito o mínimo constitucional de 15% das receitas, a maioria com a folha e manutenção da rede”. Ele destacou que os números da Saúde também são animadores, e refletem “a preocupação da gestão Marília Campos em melhorar a qualidade de vida da população”.

Ele pontuou que a grande maioria dos mais de 4.600 servidores da área apresentam vínculos não-precários com o Município: 58% são efetivos, 19% contratados e 16% celetistas. E que Contagem conta com mais de 850 unidades de saúde – entre públicas e particulares – cadastradas.

Os números de atendimentos também impressionam. De janeiro a agosto, na Atenção Básica, foram mais de 819 mil visitas domiciliares, 515 mil atendimentos individuais, 858 mil procedimentos e quase 50 mil atendimentos odontológicos. Na Saúde Mental, foram mais de 21 mil atendimentos no CAPS e apenas 14 internações. A Urgência e Emergência registrou quase 14 mil procedimentos ambulatoriais e 11 mil hospitalares, entre diagnósticos, clínicos e cirúrgicos. E a Atenção Especializada somou mais de 2 milhões de procedimentos no período.

Por fim, Lemos destacou a recente parceria com o Governo Federal para a expansão da atenção básica, com aumento no número de equipes de saúde da família e saúde bucal; aumento da cobertura assistencial; ampliação do horário de atendimento nas UBS; redução no uso das UPAs para queixas comuns; melhoria na promoção da saúde e prevenção de riscos; e redução das internações por condições sensíveis à atenção básica.