Câmara aprova integração de Contagem a consórcio intermunicipal de saúde

Contagem deve passar a integrar, nos próximos meses, o Consórcio Intermunicipal de Saúde e de Políticas de Desenvolvimento da Região do Calcário (Cisrec). Isto porque a Câmara aprovou hoje (14/11), em segundo turno e redação final, durante a 38ª reunião ordinária, o Projeto de Lei 011/2023, de autoria do Poder Executivo. 

Segundo a Prefeitura, a população, de forma geral, foi prejudicada pela pandemia no que diz respeito ao acesso aos serviços de saúde no Município, e a suspensão de diversos serviços gerou uma demanda reprimida nesta área. “Frente a esta realidade, a Secretaria Municipal de Saúde de Contagem tem procurado alternativas para viabilizar a ampliação da oferta do atendimento diagnóstico e terapêutico público aos munícipes”. 

De acordo com a justificativa anexa ao PL, ao fazer parte do consórcio, espera-se uma suplementação dos serviços oferecidos pela rede pública de saúde: “Com a adesão, nosso município poderá aumentar a resolubilidade em especialidades médicas que temos encontrado dificuldade para contratar, seja pela insuficiência de oferta, seja devido a atual capacidade instalada dos prestadores credenciados”.

O Cisrec

O Consórcio Intermunicipal de Saúde e de Políticas de Desenvolvimento da Região do Calcário possui, hoje, 17 consorciados. Criado em 1995 e transformado em multifinalitário em 2018, segue os mesmos parâmetros do consórcio de saúde, ou seja, proporciona economia e resolução conjunta de problemas comuns entre os consorciados (municípios). 

Depois que o município interessado cumpre os requisitos legais – que incluem a votação da lei que autoriza a participação pela Câmara Municipal, a aprovação da inclusão na Assembleia de Prefeitos, a assinatura do termo de adesão, entre outros – o consorciado passa a se beneficiar dos serviços oferecidos pelo Cisrec. 

Dentre os serviços disponibilizados estão consultas, exames, cirurgias, profissionais médicos para equipes de Saúde da Família, além de parcerias para a realização de concursos públicos e processos seletivos, castração de cães e gatos e medicina do trabalho/saúde ocupacional. 

Tramitação e diligência

Antes de ser apreciado em dois turnos pelo plenário, o PL 011/2023 passou pela Procuradoria Geral da Câmara, pela Comissão de Saúde e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que pediu diligência antes do seu parecer definitivo. A diligência foi respondida pela Prefeitura, o que permitiu a continuidade da tramitação do PL na Casa. 

O documento enviado ao Executivo continha seis tópicos, dentre os quais a CCJ pedia documentos, como o estatuto atualizado da entidade, além de explicações, por exemplo, sobre “a escolha do referido consórcio, em detrimento a dezenas de consórcios intermunicipais de saúde no Estado de Minas Gerais” e a “relação detalhada sobre quais serviços serão fornecidos ao Município de Contagem, os valores pretendidos para cada serviço individualizado, bem como a relação dos prestadores que irão realizar os serviços e a forma de contratação dos mesmos”. 

Outros consórcios

Contagem já faz parte do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba (Cismep), composto, hoje, por cerca de 70 municípios. Em 2021, em meio à pandemia da Covid-19, a cidade também integrou um consórcio de municípios brasileiros para a aquisição de vacinas. Com ele, foi firmado um consórcio público, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia, além de medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.