Câmara aprova projeto de Equoterapia como serviço de saúde pública

Equoterapia: conhecida também como hipoterapia ou terapia assistida por cavalos, é um método terapêutico que utiliza a interação entre humanos e cavalos com o objetivo de estimular o desenvolvimento da mente, corpo, funções neurológicas, motoras e sociais de pessoas que têm alguma deficiência, mobilidade reduzida ou necessidades especiais, como autismo, síndrome de down, TDAH, esclerose múltipla etc. 

Reconhecida como prática terapêutica desde 1997 pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), a equoterapia chegou ao Brasil em 1971, trazida pela Dra. Gabriele Brigitte Walter, e vem sendo estudada e aplicada desde então. 

O grande impulso da prática da técnica veio com a criação da Associação Nacional de Equoterapia (ANDE-BRASIL), em 1989, quando foi iniciada também a expansão dos centros de equoterapia no País. Hoje, a associação calcula que há cerca de 450 entidades em território nacional.

Embora os benefícios e a eficácia do tratamento não sejam questionáveis, hoje a equoterapia não é acessível a todos, uma vez que uma sessão pode custar algumas centenas de reais. Mas, pensando na democratização da técnica, a Câmara acaba de aprovar, na reunião ordinária desta terça-feira (21/11), o Projeto de Lei nº33/2022, de autoria do vereador Léo da Academia (PL), que institui, em Contagem, o Programa Municipal de Equoterapia como opção de tratamento de saúde pública. 

Segundo o vereador autor do projeto, a ideia é tornar a equoterapia acessível à população de baixa renda do município. “Em Contagem, já existe um centro de equoterapia regularizado com toda estrutura e equipe técnica exigida pela ANDE (…). Este local poderia se tornar a referência para a implantação do projeto em Contagem, sendo o primeiro município do estado de Minas Gerais a disponibilizar esse método terapêutico comprovadamente eficaz à população como um serviço de saúde pública”. 

Âmbito Nacional

No último dia 27 de outubro, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza o Ministério da Saúde a expedir instruções para a inclusão da equoterapia na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC). Atualmente, a PNPIC prevê a oferta de acupuntura, homeopatia e fitoterapia, aromaterapia, apiterapia, osteopatia, naturopatia, musicoterapia, entre outros tratamentos alternativos.

Desta forma, os entes federativos podem firmar ajustes com entidades públicas ou privadas para prestação dos serviços de equoterapia no tratamento da pessoa com deficiência, mediante contrato, convênio, termo de fomento, termo de cooperação, ou outro instrumento congênere. O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ).