Dia Mundial do Braille: conheça ações da Câmara de Contagem para deficientes visuais

Na data de 4 de janeiro é comemorado o Dia Mundial do Braille, que celebra essa técnica de escrita e leitura em alto relevo utilizada pela população com deficiência visual para comunicação. O Sistema Braille foi criado na França, em 1825, por Louis Braille, que era cego, e hoje é utilizado em diversos países do mundo. Além de ser empregado em material de papel, o braille é usado em placas, embalagens e outras superfícies táteis que possibilitam a impressão em alto relevo.

No Brasil, diversas políticas públicas contemplam essa técnica visando a acessibilidade comunicativa. A Lei federal nº 4.169/1962 oficializou e obrigou o uso, em todo o território nacional, das convenções Braille, para uso na escrita e leitura dos cegos, e o Código de Contrações e Abreviaturas Braille. No âmbito da Educação, o Programa Nacional do Livro Didático Acessível (PNLD/Acessível) possibilita estudantes terem acesso a obras didáticas impressas nessa linguagem.

Cientes da sua importância estratégica para as políticas de acessibilidade, diversos vereadores da atual legislatura (2020-2024) da Câmara de Contagem propuseram projetos que incorporam o braille para maior inclusão e democratização comunicativa. A Lei 5371/ 2023, de autoria de Ronaldo Babão (Cidadania), estabelece a fixação de placas em braille, em locais de fácil acesso, nos edifícios utilizados pela administração municipal, indicando corredores, portas e entradas de salas, gabinetes e setores. Na justificativa anexa ao projeto, o vereador destacou que “o número de deficientes visuais é elevado na cidade e, com isso, é dever da administração pública disponibilizar os meios de facilitar o seu acesso aos ambientes de interesse da sociedade. Essa lei tem o objetivo de garantir esse direito e disponibilizar meios para que todos sejam respeitados”.

Já a Lei 5302/ 2022, oriunda de projeto conjunto dos vereadores Léo da Academia (PL), Ronaldo Babão (Cidadania) e Denilson da Juc (PROS), propõe a instalação de placas nos pontos de ônibus com informações relativas aos serviços de transporte público de passageiros. Elas devem trazer dados como: nome da empresa, nome e número da linha, itinerários, pontos de parada, estações e terminais percorridos, horários de partida e chegada em ambos os sentidos, meios de integração, valor da tarifa, contato telefônico e eletrônico para informações aos usuários. As placas devem estar disponíveis também em braille.

Voltada à acessibilidade comunicativa de mulheres com deficiência que sofrem violência doméstica, a Lei 5361/2023, proposta pelo vereador Daniel Carvalho (PSD), garante meios pelos quais elas possam realizar denúncias. O texto menciona o braille e a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) como meios que devem estar à disposição da população. Segundo Daniel Carvalho, a lei “visa proporcionar apoio adicional à mulher em situação de violência doméstica e familiar, especialmente mulheres com deficiência, considerando a sua vulnerabilidade e as barreiras comunicativas que, não raras vezes, as impedem de buscar o apoio necessário ao enfrentamento adequado do problema”.

Dias do Braille
O Dia Internacional do Braille foi estabelecido em 2018, pela Organização das Nações Unidas (ONU), com o objetivo de homenagear o criador do sistema, Louis Braille, que nasceu em 4 de janeiro de 1809, em Coupvray. No Brasil, também é comemorado o Dia Nacional do Sistema Braille em 8 de abril, data de nascimento de José Alvares de Azevedo, primeiro professor cego do Brasil, que trouxe o braille da França e o divulgou em solo brasileiro.