Mudança no repasse do ICMS para Educação marca primeira plenária de 2024

A Câmara de Contagem realizou na manhã desta terça-feira (06/02) sua primeira reunião ordinária de 2024. Com a pauta livre, os vereadores apresentaram 67 requerimentos e 249 indicações. A plenária também foi marcada pela presença da prefeita Marília Campos (PT), do vice-prefeito Ricardo Faria (MDB) e de outros membros do Poder Executivo Municipal, que vieram prestigiar a abertura dos trabalhos do Legislativo.

Ao dirigir a palavra aos vereadores, a prefeita falou sobre os três últimos anos à frente do Poder Executivo e demonstrou preocupação com a alteração no modelo de distribuição de recursos do governo estadual para a área da Educação. Com a aprovação da Lei estadual 24.431/2023, que buscou adequar o estado às novas regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais (Fundeb), a alocação dos valores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os municípios deixou de considerar o critério populacional (quantitativo de alunos), privilegiando o aspecto qualitativo.

Segundo Marília, isso criou uma “distorção”, prejudicando as cidades mais populosas de Minas. Apresentando dados de um estudo técnico realizado pela Secretaria da Fazenda do município, a prefeita afirmou que, de acordo com a nova regulamentação, Contagem, que possui 58 mil alunos receberia o equivalente a R$ 48 por aluno, já Belo Horizonte, que conta com 147 mil estudantes receberia R$ 14 por cada um. Já cidades menores, como Serra da Saudade, onde a população estudantil é de apenas 99 alunos, receberia R$ 25 mil por cada um deles. Outro exemplo é Cedro do Abaeté, município com menos de 2 mil habitantes e 97 estudantes. Nele, o valor a ser recebido corresponde a R$ 31 mil por aluno. Dessa forma, “essa legislação trouxe um prejuízo para Contagem de R$ 140 milhões. Belo Horizonte perdeu R$ 170 milhões”, enfatizou Marília.

A chefe do Poder Executivo de Contagem pediu o apoio dos vereadores e disse que o município entrou com uma representação no Ministério Público e no Tribunal de Contas, buscando corrigir a regulamentação de modo que preserve as exigências do Fundeb, mas que considere o aspecto quantitativo. “Quero aqui manifestar o meu pedido a essa Câmara, que se manifeste junto ao Legislativo estadual e ao presidente da Assembleia Legislativa”, pontuou a prefeita.

Vereadores criticam mudanças no repasse

Diversos parlamentares se manifestaram sobre o tema e criticaram a regulamentação que implica perdas significativas de verbas para o município. “Determinei à Procuradoria dessa Casa que fizesse um estudo sobre a possibilidade da Câmara também entrar com uma representação questionando essa Lei”, disse o presidente Alex Chiodi (Solidariedade).

“A gente fala de 130 municípios prejudicados e é importante lembrar que isso corresponde a 70% dos estudantes mineiros. Não acredito que houve má fé de toda a Assembleia Legislativa de Minas, eu mesma já procurei nossos colegas [deputados e deputadas] da Assembleia para revertermos o que foi feito”, ressaltou a vereadora Moara Saboia.

“Também me coloco à disposição para contribuir, juntamente com os nossos deputados, para que possamos investir nos nossos alunos e nos nossos professores”, endossou o vereador Daniel Carvalho (PSD).

“É revoltante essa situação. Conte com essa vereadora, estaremos juntos nessa luta por Contagem e pela nossa educação”, finalizou Daisy Silva (Republicanos).