Projeto autoriza criação de autarquia para gestão de parques e praças

Os vereadores de Contagem aprovaram na última terça-feira, 19/03, o Projeto de Lei 016 de 2023, de autoria do Poder Executivo, que cria a Autarquia Municipal de Parques e Praças de Contagem (PARC). De acordo com o texto do PL, o órgão “tem por objetivo desenvolver atividades, programas e projetos de conservação de parques, unidades de conservação, áreas verdes e de preservação ambiental municipais, gerir a limpeza e manutenção de praças, parques, canteiros e demais áreas verdes municipais”.

Em mensagem encaminhada à Câmara, a prefeita Marília Campos (PT) argumenta que cabe à Administração Pública a adoção de métodos de gestão mais eficazes, podendo, para tanto, optar pela descentralização da administração de serviços públicos para que “sejam realizados com maior eficiência, especialização e flexibilidade (…) para melhor atendimento ao interesse coletivo”.

A prefeita justifica que o município possui 253 praças públicas, que somam 506 mil m² de área, 105 áreas verdes, que somam mais de 1 milhão e 500 mil m² quadrados de área, que demandam intervenções constantes, além de 54 canteiros em avenidas.

Além das ações de manutenção, caberá ao órgão executar o Plano Municipal de Arborização Urbana e implementar o Horto Municipal, que tem por finalidade a produção de plantas ornamentais, de arborização urbana e de mudas de árvores nativas para recuperação de áreas degradadas. “A situação climática global tem se agravado e dar resposta para esse desafio de arborizar a cidade e contribuir para a sua descarbonização é fundamental para criar melhores condições de vida no município nos próximos anos” ressalta Marília.

O PL ainda estabelece o quadro quantitativo e a carreira de funcionários do PARC. Estima-se que 41 servidores venham a integrar o órgão. O impacto financeiro estimado é da ordem de aproximadamente R$ 7 milhões, a serem executados nos próximos três anos da seguinte forma.

Vereadores reagem ao projeto

O PL foi aprovado com votos da grande maioria dos vereadores, recebendo manifestações contrárias apenas dos parlamentares Abne Motta (sem partido), Hugo Vilaça (Avante) e José Carlos (Avante), que compõem a oposição.

Ao apresentar uma indicação para ações de manutenção para a praça Sô Teco, do bairro Água Branca, o vereador Bruno Barreiro (PV) pontuou que espera que, com o novo órgão, essa e outras praças recebam investimentos. “A gente conta que essa autarquia cuide e zele pelas praças do nosso município”, destacou. A declaração foi endossada pelos vereadores Daniel Carvalho (PSD) e Arnaldo de Oliveira (PTB).

Já os parlamentares da oposição criticaram o projeto. De acordo com Abne Motta, não há necessidade de se criar uma nova autarquia, uma vez que a Secretaria de Meio Ambiente e a Secretaria de Obras já realizam as atividades que caberiam à PARC. Isso geraria, segundo ele, um gasto “desnecessário”. Hugo Vilaça também demonstrou preocupação com o impacto financeiro. “Chega a beirar um absurdo, a gente com a galeria cheia de servidores reivindicando valorização, reconhecimento e que o governo cumpra compromissos já feitos, votarmos um projeto de impacto de R$ 7 milhões para criação de uma autarquia e de 41 novos cargos”, manifestou-se Vilaça.

Já José Carlos relatou que durante o mandato do prefeito Carlin Moura presidiu a Comparq (Fundação Municipal de Parques e Áreas Verdes), órgão que desempenhava função similar a da nova autarquia, e que havia confusão sobre quais responsabilidades cabiam às secretarias e à fundação. Isso teria levado à extinção posterior da Comparq. Reforçando o posicionamento de Hugo Vilaça, o parlamentar pontuou que os valores empregados na criação da autarquia seriam melhor investidos “na saúde, na educação, na Guarda Municipal e na enfermagem, que tem débitos pendentes desde 2011”, finalizou.