Proposição inclui autarquia de parques e praças no Orçamento e no Plano Plurianual

Contagem possui 253 praças públicas, 12 parques municipais e 105 outras áreas verdes, somando, ao todo, uma área de quase 3 milhões de metros quadrados, sem contar os mais de 54 canteiros centrais de avenidas, que demandam manutenção, manejo, arborização e melhorias. Além dos recursos para as intervenções regulares, a atual gestão municipal já investiu mais de R$ 30 milhões, desde 2021, em reforma e revitalização de mais de 40 espaços desses.

Para melhor cuidar desses locais, a Câmara de Contagem aprovou, em abril deste ano, um projeto que deu origem à Lei Complementar 371/2024, criando a Autarquia Municipal de Parques e Praças de Contagem (PARC). E, nesta terça-feira (21/05), com o objetivo de estruturar melhor a entidade, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 04/2024, que altera o Plano Diretor para 2024 e 2025, e o Orçamento de 2024, incluindo ações e recursos para a autarquia.

Em mensagem que acompanha o projeto, a prefeita Marília Campos (PT), ressalta que “visando à implantação da PARC, é preciso criar as ações vinculadas aos programas orçamentários específicos. E, em respeito ao princípio da programação, que exige harmonia e compatibilidade entre as leis orçamentárias, devem ser alteradas a Lei 5.437/2023, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Contagem – PPA 2022/2025 – para os exercícios de 2024 e 2025, e a Lei 5.438/2023, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal de Contagem para o exercício de 2024”.

“Além disso, tendo em vista que não existe dotação orçamentária específica para as despesas criadas, faz-se necessária a autorização do Poder Legislativo para abertura de crédito especial, já que a Autarquia passará a integrar administração pública indireta do Poder Executivo, como órgão de execução, de primeiro nível hierárquico, com autonomia orçamentária, financeira, patrimonial e auto-organizacional”, completa a prefeita na justificativa.

A estimativa é que o Município invista mais de R$ 9 milhões por ano na nova Autarquia. Esse valor será direcionado às seguintes ações criadas pelo PL: Gestão, Manutenção e Planejamento Institucional; Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais; e Implantação e Conservação de Áreas Verdes Urbanas.