Projetos da área de Educação marcam plenária da Câmara de Contagem

Os destaques da 29ª Reunião Ordinária de 2024 na Câmara de Contagem, realizada nesta terça-feira (17/09), ficaram por conta de projetos de lei (PL) relacionados à Educação, todos propostos por vereadores. Entre as proposições em pauta, três estavam associadas a essa área e dois à Saúde.

Apresentado pela vereadora Moara Saboia, o PL 185/2021 tem como objetivo o fortalecimento dos grêmios estudantis da rede de ensino de Contagem, como forma de envolver os jovens no debate e decisões relacionadas à Educação. Para isso, modifica a Lei 4.639/2013, ampliando os direitos relacionados aos grêmios e os deveres das instituições de ensino para com essas instâncias.

Durante a discussão do projeto, o vereador Pastor Itamar pontuou uma série de questões do texto que poderiam suscitar dúvidas ou gerar controvérsias, e sugeriu que sua tramitação fosse interrompida, para melhor avaliação. No entanto, a autora pediu sua apreciação em primeiro turno e uma possível alteração no segundo turno, por uma emenda de liderança, após debate com a Comissão de Educação. Dessa forma, o projeto foi aprovado por unanimidade.

Outra matéria que passou em primeiro turno foi o PL 100/2022, do vereador Ronaldo Babão, que trata da divulgação eletrônica – no site da Prefeitura e no Diário Oficial de Contagem – da demanda atendida e da lista de espera por vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cemeis) e creches conveniadas.

Por fim, também da área da Educação, foi aprovado o PL 219/2022, proposto por Daniel Carvalho, que “garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Ensino de Contagem”.

Saúde

Dois projetos em pauta se relacionavam à área da Saúde. Foi aprovado em primeiro turno o PL 134/2023, que institui o Plano de Ação para Prevenção da Febre Maculosa em Contagem. Proposta pelo presidente da Câmara, vereador Alex Chiodi, a matéria propõe uma série de medidas para a redução dos casos e dos óbitos relacionados a essa doença infecciosa transmitida pela picada do carrapato, que representou preocupação no município nos últimos anos.

Por outro lado, o PL 139/2023 foi retirado de pauta devido à ausência da autora, vereadora Daisy Silva. Ele trata da prioridade de realização de exame de mamografia em mulheres com idade a partir de 40 anos, com histórico familiar de câncer de mama ou nódulos, na rede de saúde. A expectativa é que essa proposição volte a plenário na próxima semana para sua apreciação em primeiro turno; e os outros PLs passem pela segunda rodada de votação, para o encerramento de sua tramitação e sua posterior sanção pelo Executivo.

*Notícia do dia 17/09/2024, publicada em 07/10/2024 em função das restrições impostas pela Lei Eleitoral.