Investimentos em Saúde são destaque nas contas de Contagem

A Câmara Municipal de Contagem recebeu, nesta segunda-feira (30/09), a equipe da Controladoria do Município e das secretarias de Saúde e de Fazenda na 3ª Audiência Pública de Prestação de Contas de 2024. Desta vez, foram apresentados os números relacionados ao segundo quadrimestre deste ano, que teve como destaque o alto investimento do município na área da Saúde.

A controladora geral do município, Nicolle Bleme, iniciou a exposição ressaltando que Contagem arrecadou quase R$ 400 milhões a mais do que o previsto, totalizando R$ 2,173 bilhões. Esse valor inclui recursos de tributos (IPTU, ISSQN, ITBI, IRRF) e impostos municipais (taxas; dívida ativa/multas e juros; serviços administrativos) e transferências constitucionais do governo estadual e da União (cotas de IPVA, ICMS, dentre outros). A maior fonte de arrecadação foi a transferência da cota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS (R$ 390 milhões), seguida pelo IPTU (R$ 241 milhões).

As despesas correntes também ficaram acima do esperado, com o total de R$ 1,863 bilhões, R$ 372 milhões a mais do que o previsto. Em relação aos investimentos, o destaque foi a área da Saúde. Enquanto o mínimo constitucional é de 15% da arrecadação municipal, historicamente, Contagem tem investido quase o dobro do exigido, totalizando mais de R$ 352 milhões.

“Temos o empenho de quase 26% na Saúde, com a expectativa de fechar o ano em mais de 30%. Historicamente, temos investido bem mais do que o mínimo, e é uma realidade que temos observado em quase todos os municípios polo, de ter que aumentar muito os gastos com saúde, principalmente utilizando recursos próprios do tesouro. Isso exige de nós um planejamento estratégico nesse sentido, na medida em que estamos com ações de saúde importantes para a população, que consomem boa parte do nosso orçamento”, explicou Bleme.

O assessor de planejamento da Secretaria de Saúde, Newton Lemos, enalteceu a preocupação da gestão municipal com essa área essencial. “Continuamos com muitas boas notícias. Como sempre, superamos em muito o mínimo constitucional na Saúde, com perspectivas de batermos o final do ano com investimentos de mais de R$ 1 bilhão; temos várias auditorias acompanhadas pela Secretaria; estabilidade no quadro funcional e na rede de serviços; e tivemos a construção e reforma de várias unidades de Saúde, como a UBS Oitis e a antiga unidade do centro – se convertendo na UBS Sede e CAPS AD III”.

Lemos destacou, ainda, as campanhas de vacinação realizadas pelo município. “Nesse último quadrimestre, cumprimos as metas de vacinação pactuadas com o Ministério da Saúde, o que é fruto de um grande trabalho e uma reconquista dos nossos valores da tradição de vacinação, que havia se perdido no Brasil em governos anteriores. Temos muito o que comemorar, estamos no caminho certo, temos o apoio das autoridades e seguimos avançando para ampliar e qualificar os serviços, além de oferecer o melhor cuidado para a população de Contagem”.

Outras áreas

Outros destaques da prestação de contas, de acordo com Nicolle Bleme, foi o baixo endividamento – que está em pouco mais de 3%, quando o limite é de 120% -, além da saída do município do limite de alerta do gasto com pessoal.

“Podemos destacar o controle dos gastos públicos, principalmente em relação aos gastos com pessoal. No primeiro quadrimestre, estávamos no limite de alerta, de 48,6%, e agora estamos abaixo desse limite, resultado de um esforço muito grande tanto na execução da arrecadação, como no controle da folha. Sabemos que os servidores tiveram uma valorização grande nos últimos anos, o que gerou uma pressão nesse limite, mas conseguimos, com muito trabalho, equilibrar com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, ressaltou a controladora.

A Educação é uma área que exige maior atenção da gestão municipal. Isso porque o mínimo que deve ser investido, de acordo com a Constituição Federal, é de 25% da receita, e, em Contagem, este investimento está em pouco mais de 18%. “A gente vem aplicando, historicamente, mais do que o mínimo em Educação e, para este ano, fechamos os dois primeiros quadrimestres abaixo, mas monitorando e agindo para que cheguemos na meta até o final do ano, principalmente, considerando o 13º dos servidores, além do gasto do Fundeb”.

“O que a gente vê é um cenário bem interessante na perspectiva de gestão pública, de ter eficiência e conseguir implementar as políticas públicas, mas também de buscar cumprir os limites constitucionais e da Lei de Responsabilidade Fiscal. A Controladoria continua fazendo esse monitoramento, esses alertas, mas também ficamos satisfeitos quando temos uma gestão bem preocupada em atentar-se para o equilíbrio financeiro e para o bem-estar da população”, concluiu Bleme.

*Notícia do dia 30/09/2024, publicada em 07/10/2024 em função das restrições impostas pela Lei Eleitoral.