Os vereadores de Contagem aprovaram na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta terça-feira (29/10), o Projeto de Lei 08 de 2024, enviado pela Prefeitura, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir cinco lotes localizados no bairro JK para instalação de equipamentos públicos.
Situados na rua Marechal Costa e Silva, nº 310, os imóveis já foram utilizados pela gestão pública municipal como pronto socorro e Unidade de Pronto Atendimento (UPA). O custo estimado da operação é de R$ 1.928.000,00 e está previsto na Lei Orçamentária Anual.
Em justificativa que acompanha o projeto, a prefeita Marília Campos (PT) destaca a “vantajosidade do negócio”, cujo valor aceito pela Caixa Econômica está mais de 35% abaixo da avaliação de mercado realizada pelo Município, conforme parâmetros técnicos da ABNT 14653. Além disso, Marília ressalta no texto a “importância histórica dos imóveis para a prestação de assistência à saúde de Contagem” e as características das construções para o “cumprimento do interesse público”.
O presidente da Câmara vereador Alex Chiodi (União) e o vereador Léo da Academia (PDT) destacaram a importância do projeto. “É uma grande conquista. Precisamos dar uma destinação para aquele imóvel que está lá abandonado e sendo invadido e usado para fins que não são os que a população deseja”, declarou Chiodi. Já Léo afirmou que era um “sonho das pessoas ver aquele espaço funcionando e atendendo as pessoas novamente”.
O PL segue para sanção da prefeita. Tendo em vista que não recebeu emenda na Câmara, deve virar lei sem retornar ao Plenário.
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