Câmara aprova PL que oferece refúgio em caso de emergências climáticas

Em junho passado, a World Weather Attribution (WWA), um grupo internacional de cientistas especializados em assuntos climáticos, concluiu e divulgou para o mundo o que, de forma menos detalhada, até os leigos já diziam: tragédias como as chuvas e alagamentos que vimos no Rio Grande do Sul, em abril e maio deste ano, estão diretamente ligadas às transformações climáticas, especialmente o aquecimento global. 

Para chegar a essa conclusão, os cientistas examinaram o impacto das mudanças climáticas na chuva. Eles compararam o clima global atual com o clima da era pré-industrial (sem emissão de gases do efeito estufa, proveniente das ações humanas), detectando uma temperatura mundial 1,2°C mais elevada nos dias de hoje. 

O resultado disso, segundo a pesquisa, é que a mudança climática provocada pelo homem tornou as chuvas do Sul do País mais de duas vezes mais prováveis e cerca de 6-9% mais intensas. Outra conclusão é: com um aquecimento adicional, esses eventos se tornarão mais frequentes e destrutivos, e também menos previsíveis quanto a sua potência.

Diante desse cenário alarmante, a Câmara de Contagem aprovou hoje (03/12), em plenário, o Projeto de Lei 015/2024, de autoria do vereador Léo da Academia (PL), que institui a Política Municipal de Proteção Contra Enchentes e Tempestades para Desabrigados e Pessoas em Situação de Rua. O objetivo é disponibilizar opções seguras de abrigos a pessoas em situação de vulnerabilidade diante de uma emergência climática, diminuindo, assim, o risco à vida e à saúde dos cidadãos. 

Segundo o projeto, em situações naturais de enchentes e temporais com ventos fortes, os abrigos municipais deverão oferecer acolhimento a pessoas em situação de rua ou moradores de locais onde o atingimento do nível da água impossibilite o uso pleno da habitação. O projeto prevê, ainda, que o poder público deve divulgar antecipadamente esses locais de refúgio e oferecer, neles, condições humanitárias aos usuários.

Segundo o autor do projeto, na justificativa que acompanha o PL, “diante das crescentes mudanças climáticas e dos eventos extremos que afetam diversas regiões, torna-se necessário que o município de Contagem esteja preparado para responder de maneira eficaz e proativa a tais emergências”, levando em consideração, segundo Léo, que é “responsabilidade primordial dos órgãos governamentais” a garantia da segurança e do bem-estar da população.

Com pareceres pela legalidade e constitucionalidade da procuradoria da Câmara e das comissões de Administração e Serviços Públicos e Constituição e Justiça, a matéria foi aprovada por unanimidade, mas precisa ainda da sanção da Prefeitura para se tornar uma lei municipal.