Câmara reconhece atuação do segmento cristão na cidade

Valorizar as ações das instituições que atuam na cidade é uma das prerrogativas do Poder Legislativo. Isso ocorre por meio pela concessão de títulos de honra, moções e também projetos de lei (PLs) que dispõem sobre atividades por elas realizadas. Pensando nisso, a Câmara aprovou na 40ª Reunião Ordinária de 2024 (03/12) um PL de autoria do vereador Vinícius Faria (PP) que inclui a Missa do dia de Nossa Senhora Aparecida, celebrada em 12 de outubro, no calendário oficial do Município. Além disso, está em tramitação outro projeto proposto por Daisy Silva (Republicanos), que institui o Dia Mundial dos Grupos de Ações Sociais das Igrejas Evangélicas, a ser comemorado em 9 de julho.

Os projetos passaram por avaliação da Procuradoria Legislativa e pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Administração e Serviços Públicos (ADMSP). A Procuradoria emitiu parecer contrário à admissibilidade dos projetos tendo em vista o princípio da laicidade do Estado. Assim, ambos os PLs passaram por modificações pontuais no seu texto a partir de emendas da CCJ, que foram posteriormente referendadas pela ADMSP e, na sequência, em Plenário pelos parlamentares.

“Hoje, fazemos história colocando no calendário do município a missa de Nossa Senhora Aparecida. Nós, católicos, nos sentimos muito honrados”, expressou Vinícius. Ele também manifestou seu agradecimento aos demais parlamentares pelo voto, destacando aqueles que compõem a Frente Parlamentar Católica: “quero agradecer a todos pelo voto e, em especial, os vereadores Arnaldo de Oliveira, Gegê Marreco, Bruno Barreiro e Edgard Guedes que são da Frente”. O PL foi aprovado de forma unânime.

O projeto da vereadora Daisy Silva também seria votado em segundo turno na plenária desta semana, mas foi retirado da pauta devido à ausência da autora, que alegou motivos de saúde. Na reunião anterior (26/11), quando foi aprovado em primeiro turno, ela mencionou que na emenda proposta pela CCJ o projeto, que originalmente era direcionado apenas à Igreja Universal, teve sua abrangência ampliada, incluindo as demais igrejas evangélicas. “Essas igrejas contribuem de forma muito efetiva na assistência social regionalizada por estarem mais perto do cidadão, das pessoas que vão até elas em busca, por exemplo, de uma cesta básica, de um atendimento psicológico”.

O projeto de Daisy Silva deve ser votado em segundo turno e redação final na próxima plenária, a ser realizada no dia 10/12. Sendo aprovado, segue, juntamente com o projeto de Faria, para sanção da prefeita Marília Campos (PT). Havendo veto, retorno ao Legislativo para nova votação.