Escola do Legislativo: mais de uma década de formação cidadã

A 19ª legislatura da Câmara de Contagem, dentre suas características e avanços, ficou marcada pelos mecanismos de aproximação do Poder Legislativo com a população. Exemplo disso são os vários projetos e ações que colocaram, literalmente, a Câmara na rua, perto da população, para ouvir e ser ouvida.

A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Contagem, criada em 2013 pela Lei 4620/13, vem se firmando, desde então, como uma das mais importantes ferramentas dessa aproximação ao desenvolver atividades pedagógicas voltadas ao desenvolvimento cultural e profissional dos vereadores, servidores e diversos segmentos da sociedade e, especialmente, por atingir o público da transformação: crianças e jovens.

Segundo a corregedora da Câmara Municipal de Contagem e coordenadora da Escola do Legislativo, Eliane Oliveira, o período de 2021 a 2024 foi um marco na história da Escola do Legislativo, com uma série de projetos transformadores que reforçam o compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e participativa. “As ações realizadas não apenas atenderam às necessidades da população durante a pandemia, mas também promoveram a inclusão, o empoderamento e a educação cidadã, servindo de modelo para outras instituições legislativas que buscam causar um impacto positivo em suas comunidades”, diz.

Câmara Aberta

Com o objetivo ajudar na formação de cidadãos mais conscientes dos seus direitos e deveres e do seu papel na transformação da política, a Escola do Legislativo recebeu, entre 2022 e 2024 – 2021 o projeto foi suspenso em razão da pandemia da Covid-19 -, mais de cinco mil alunos da Rede Municipal de Ensino de Contagem, com o projeto Câmara Aberta.

Realizado desde 2017, o projeto consiste em oferecer visitas guiadas pelo prédio da Câmara, palestras e simulações de reuniões plenárias, mostrando parte da rotina parlamentar. Sua importância já foi reconhecida em nível estadual: em 2020, o Câmara Aberta foi agraciado com o prêmio Cidades Inteligentes, no Congresso Mineiro de Empreendedorismo, Sustentabilidade e Modernização das Cidades.

Ampliando seu alcance e importância, em 2023 e 2024 o Câmara Aberta recebeu visitantes da “melhor idade”: senhores e senhoras integrantes do Espaço Bem Viver Mário Covas, da Prefeitura de Contagem. O Espaço Bem Viver é um dos equipamentos municipais voltados para o atendimento da pessoa idosa, com foco na promoção de oficinas e atividades físicas que estimulam o envelhecimento saudável, digno e ativo. De acordo com Eliane Oliveira, “a inclusão dessa nova vertente fortalece a pluralidade de opiniões e a participação de todas as faixas etárias, garantindo que o Legislativo seja um espaço verdadeiramente democrático e acessível a todos”.

Vereador Mirim

Em 2022, o projeto Câmara Aberta ganhou um reforço na tarefa de auxiliar na formação política de crianças e jovens contagenses: o projeto Vereador Mirim. Criado a partir da aprovação da Lei 5269/2022, originária de um projeto do presidente da Casa, vereador Alex Chiodi (União), o Vereador Mirim aconteceu em 2022 e 2023, e o objetivo é que ele seja realizado, anualmente, no mês de outubro, em alusão à semana da criança e dos professores.

O Vereador Mirim mobiliza escolas municipais de todas as regionais da cidade. Em parceria com a Secretaria de Educação de Contagem, os estudantes, a princípio, participam de palestras de orientação política dentro de suas escolas e, depois, 21 estudantes do Ensino Fundamental são selecionados por meio de uma redação analisada por uma comissão de professores e pedagogos.

No “grande dia”, os selecionados participam de uma reunião plenária simulada no plenário da Câmara, com a participação de representantes do poder Executivo, pais, professores, colegas e dos próprios vereadores. Na ocasião, eles colocam em prática o que aprenderam, apresentando projetos de lei, moções, requerimentos e indicações. Embora sejam apresentadas de forma fictícia, algumas proposições são apresentadas oficialmente pelos vereadores nas plenárias seguintes.

“É uma iniciativa importante para que, desde a infância, possamos formar uma consciência política, mostrar a importância de acompanhar a vida política e as ações do Legislativo, e valorizar e reconhecer a atuação do vereador no debate e na solução dos problemas da cidade”, destaca Chiodi.

Aulão de Redação para o ENEM

O Aulão de Redação para o ENEM é realizado desde 2017 pela Escola do Legislativo, sendo uma iniciativa que busca preparar estudantes contagenses para a redação exigida na prova do Exame Nacional do Ensino Médio. Assim, a ideia é ampliar as chances de aprovação às principais universidades públicas do país. Pelo projeto, a Câmara já recebeu o prêmio “Cidades Inteligentes” no Congresso Mineiro de Empreendedorismo, Sustentabilidade e Modernização das Cidades. Segundo a diretora da Escola do Legislativo, Eliane Oliveira, “além das atividades políticas, a Câmara desenvolve diversas ações cidadãs. O Aulão do ENEM é uma dessas atividades que visa a inclusão dos nossos jovens por meio da inserção no Ensino Superior”.

Menores Aprendizes

Em 2024, a Escola do Legislativo agrega mais uma importante ação dentro da Câmara: a gestão dos menores aprendizes que chegaram para trabalhar no Legislativo por meio de uma parceria com o Centro de Formação de Aprendizes e Trabalhadores (Cefort), organização beneficente dedicada à capacitação profissional de jovens, visando à sua integração no mercado de trabalho. Na Câmara, eles desenvolvem diversas funções e aprendem sobre a importância do trabalho e da cidadania. Além da oportunidade de emprego, os jovens aprendizes podem participar de atividades formativas, como o recente Curso de Libras, realizado entre maio e outubro deste ano.

Ações internas

Os servidores da Câmara também fazem parte do público-alvo da Escola do Legislativo. Ao longo dos últimos quatro anos, a Escola promoveu uma série de atividades para os funcionários, como ginásticas laborais, palestras e orientações de saúde. O projeto Valorização é um exemplo disso. Focado no empoderamento das servidoras, abordando temas como violência doméstica e saúde mental, o projeto recebeu o prêmio “Chama da Paz” por sua contribuição com o bem-estar das mulheres.

Esta condecoração é uma ação de reconhecimento que visa incentivar e disseminar o conceito das smart cities como espaços humanos, que colocam a tecnologia à serviço das pessoas, valorizando a gestão pública eficiente, o empreendedorismo, a transparência e a sustentabilidade.

Outro destaque das atividades internas foi o curso de Libras Comunicacional oferecido a dezenas de servidores e menores aprendizes em 2022 e 2024, capacitando-os para a comunicação com a comunidade surda e, desta forma, reforçando as ações de inclusão da Câmara Municipal de Contagem. Com isso, o Legislativo também foi agraciado com o prêmio “Chama da Paz” pela sua relevância na educação inclusiva.

Ação Covid-19

A Câmara, por meio da Escola do Legislativo, realizou, em 2021, uma ação de conscientização e prevenção contra a Covid-19 em dois pontos da cidade: na avenida Prefeito Gil Diniz, próximo à Praça da Jabuticaba, na Sede; e na avenida João César de Oliveira, próximo à Praça Iria Diniz, no Eldorado. Na ocasião, foram distribuídos kits contendo máscara, álcool gel e material informativo, como parte da campanha Pacto pela Vida, realizada em parceria com a Prefeitura e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Contagem (CDL).

Texto escrito pela jornalista Lorena Carazza.