Vereadores de Contagem protocolam mais de 90 projetos em três semanas

Mesmo antes do início da Sessão Legislativa de 2025, que será aberta em 04 de fevereiro, com a 1ª Reunião Ordinária do ano, os vereadores já protocolaram mais de 90 projetos de lei (PL) na Câmara de Contagem.

As matérias tratam de temas diversos em várias áreas, como saúde, educação, segurança pública, economia e geração de renda, cultura, meio ambiente, defesa dos animais, proteção da infância e adolescência, combate ao racismo e à violência de gênero, organização do espaço urbano, entre outras.

O primeiro PL apresentado, logo no dia 02 de janeiro, pelo vereador Didi (PRD), está relacionado justamente às festas da virada do ano. A proposição pretende proibir a venda de fogos de artifício com estampidos, com o objetivo de proteger animais e pessoas com autismo, que são mais sensíveis ao ruído. Nesse sentido, ela reforça a Lei Municipal 5331/2022, aprovada na Câmara, que proíbe o manuseio, a queima e a soltura desses artefatos pirotécnicos barulhentos.

Outro projeto amplamente divulgado nas redes sociais dos autores – Pedro Luiz e Tia Keyla (ambos do PL) – visa proibir a execução de “músicas inadequadas para crianças e adolescentes” nas escolas e em eventos promovidos pelo poder público municipal voltados para menores de 14 anos. Há ainda outro projeto de mesma temática proposto por Pedro Luiz, além de proposições relacionadas à segurança pública.

Moara Saboia (PT) também contribuiu para esse grande número de proposições. Todos os projetos de lei apresentados na Legislatura anterior, e que não foram votados, são arquivados, atendendo às disposições do Regimento Interno da Câmara. No entanto, a vereadora fez alguns ajustes em PLs anteriores e protocolou novamente para este mandato, sobretudo nas áreas da cultura, diversidade racial e de gênero, geração de renda e combate ao racismo e à LGBTfobia.

Por sua vez, Daniel Carvalho (PSD) foi o que mais protocolou projetos neste início de ano, aproveitando proposições que haviam sido arquivadas. As matérias tratam de vários assuntos, passando pela saúde, meio ambiente, defesa animal, inclusão e combate à violência doméstica.

Tramitação

Embora os vereadores tenham protocolado quase uma centena de projetos, essas proposições ainda não entraram em tramitação na Câmara de Contagem. Isso porque, conforme o Regimento Interno da Casa, eles devem ser lidos durante as reuniões plenárias para iniciar sua trajetória legislativa até serem votados. Antes disso, ainda podem ser retirados pelos respectivos autores.

Após a leitura em plenário, os PLs passam pela Procuradoria Geral da Câmara, para serem avaliados quanto à sua legalidade e constitucionalidade. E, posteriormente, passam pela Comissão de Legislação, Constituição e Justiça e por outras comissões relacionadas ao seu tema, como a de Educação, Saúde, Finanças e Orçamento, Meio Ambiente, entre outras.

Apenas depois de passar por essas fases, um projeto de lei pode ser incluído na Ordem do Dia, junto com os pareceres das comissões, para ser debatido em plenário e votado pelos parlamentares. Se aprovado, ainda segue para sanção do poder Executivo e, em caso de veto, volta a ser apreciado pelos vereadores.