Primeira plenária de 2025 tem mais de 4h e 500 proposições apresentadas

Como era esperado, a primeira reunião ordinária da 25ª Legislatura da Câmara de Contagem, ocorrida na manhã desta terça-feira (04/02), teve de ser prorrogada por 30 minutos — além das quatro horas de duração estabelecidas no Regimento Interno da Casa — devido ao grande número de proposições, intervenções, apartes e temas tratados pelos vereadores.

Além da leitura de 147 projetos de lei, um projeto de lei complementar, quatro projetos de resolução, 151 requerimentos, 180 indicações e 36 moções apresentadas, a plenária também abriu espaço para a Tribuna Livre, recebendo duas representantes do Fórum da Pessoa com Deficiência de Contagem.

O vereador Pedro Luiz (PL) entregou uma moção de congratulações e aplausos a policiais do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) e do 18º Batalhão de Polícia Militar, em razão da atuação bem-sucedida em uma ocorrência de sequestro de ônibus, ocorrida no dia 28 de janeiro. Na mesma ocasião, o vereador destacou um de seus primeiros projetos apresentados na Casa: um projeto de resolução, já apoiado e assinado por outros vereadores, que propõe a criação da Comissão de Segurança Pública na Câmara.

Por sua vez, o vereador Zé Antônio do Hospital Santa Helena (PT) entregou, em plenário, cinco moções de congratulações e aplausos: para Helena Maria de Queiroz, integrante do Conselho Municipal de Saúde de Contagem; Eric Alves Machado, servidor efetivo e superintendente de Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Contagem; Jane Pereira da Silva, artesã; Luiz Carlos Ferreira, delegado de polícia aposentado; e Lindomar Diamantino, secretário municipal de Educação.

O falecimento de Newton Cardoso, ex-governador, ex-deputado federal e ex-prefeito de Contagem, também foi destacado. Na abertura da reunião, o presidente Bruno Barreiro solicitou um minuto de silêncio em homenagem ao “político de importância histórica nacional que contribuiu significativamente para o desenvolvimento da cidade, do estado e do país”. Em outro momento, o vereador Gegê Marreco (Rede) também pediu um minuto de silêncio.

A vereadora Carol do Teteco (MDB), com sólida ligação política e pessoal com Newton Cardoso, fez um discurso ressaltando sua contribuição à cidade. Além de ter sido fundador do partido ao qual é filiada, Cardoso foi prefeito de Contagem por três mandatos e, segundo a vereadora, foi “um homem à frente do seu tempo, um líder visionário e incansável defensor da democracia, do progresso econômico e social de nossa cidade, tornando-a um dos maiores polos industriais do estado”.

Presença e participação da prefeita Marília Campos

A prefeita Marília Campos, acompanhada do vice-prefeito Ricardo Faria e de secretários municipais, incluindo o vereador licenciado Alex Chiodi (União), que atualmente ocupa a Secretaria Municipal de Esportes, também esteve presente, o que possibilitou à suplente e correligionária vereadora Fatinha Manancial assumir uma cadeira no Legislativo.

Além de formalizar ao presidente da Câmara, vereador Bruno Barreiro (PV), o convite para os cargos de liderança e vice-liderança de Governo — assumidos pelos vereadores Daniel do Irineu (PSB) e Adriana Souza (PT), respectivamente — Marília desejou sucesso aos parlamentares, reafirmando seu compromisso com o diálogo constante com o Legislativo e com a preservação da autonomia dos poderes.

Marília também aproveitou a ocasião para destacar algumas ações de seu último mandato. Ela enfatizou a ampliação da participação popular nas decisões sobre políticas públicas e a valorização de 40 categorias de servidores municipais, com destaque para a Educação, que hoje conta com vencimentos consideravelmente acima do piso nacional, mantendo os gastos com pessoal dentro dos limites constitucionais.

Outro ponto abordado pela prefeita foi o tema dos empréstimos contraídos ao longo dos últimos anos, os quais, segundo ela, foram utilizados para investimentos significativos para a população. “A tão discutida dívida! O limite de endividamento do município, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, é de até 120% da receita, e atualmente estamos com 15,5%. Portanto, podemos nos endividar mais para fazer mais pelo município. Em breve, enviaremos para a Câmara novos projetos de lei, pois nossa situação fiscal permite”, afirmou Marília, respondendo, indiretamente, às críticas feitas pela oposição, no ano passado, sobre o PL 012/2024, que garantiu uma operação de crédito de R$ 240 milhões com a Caixa Econômica Federal.

Próximos passos

Marília Campos anunciou que, no primeiro semestre de 2025, a Prefeitura realizará concurso público para as áreas de Saúde e Atividades Urbanas. Na área fiscal, a Prefeitura enviará à Câmara, em breve, um projeto de lei complementar propondo isenção de IPTU para comércios e empresas prejudicadas por obras públicas, como foi o caso dos comerciantes da Avenida Pio XII, no Água Branca, que enfrentaram dificuldades no acesso aos seus empreendimentos devido às obras de macrodrenagem, que duraram mais de um ano.

Outro projeto que deverá ser enviado já na próxima semana é a Reforma Administrativa, que propõe a criação de seis secretarias, dividindo pastas que, atualmente, estão agregadas, mas que possuem, de acordo com a prefeita, atribuições e políticas distintas: Desenvolvimento Urbano e Habitação; Obras e Serviços Urbanos; Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar. Além disso, será criada uma Secretaria Geral, considerada por Marília a única “nova”, já que as outras utilizarão estruturas existentes.

Por fim, a prefeita Marília Campos declarou que espera o apoio e a colaboração da Câmara para a aprovação célere da Reforma. Ela convocou os vereadores a buscarem recursos para o município por meio dos senadores e deputados de seus partidos eleitos na cidade e reforçou seu respeito pelo papel fiscalizador do Legislativo, realizando-o de forma institucional, “sem quebrar regras, desrespeitar leis e mantendo o diálogo”.