Procon Câmara comemora terceiro aniversário em defesa do consumidor

A unidade funciona anexa à Câmara de Contagem, de segunda a sexta, das 08h às 17h. O atendimento é realizado mediante agendamento prévio no site www.cmc.mg.gov.br/procon.  

A Unidade do Procon na Câmara Municipal de Contagem acaba de completar seu terceiro ano de funcionamento, com relevantes serviços prestados na defesa do consumidor contagense. Inaugurado em fevereiro de 2022, o Procon Câmara foi responsável pela ampliação e descentralização do apoio ao consumidor no município, tendo registrado mais de 8 mil atendimentos nesse período.

Para o presidente da Câmara, vereador Bruno Barreiro (PV), a unidade aproxima o cidadão do Legislativo por meio de um serviço que facilita a vida da população. “A ideia do Procon Câmara é fortalecer as ações de atendimento da Câmara aos munícipes, defendendo os seus interesses nas relações de consumo. Além disso, a unidade atrai a atenção da população para o Legislativo, inclusive em relação à estrutura e às ações da instituição e dos vereadores”, destacou.

Criado em parceria com a Prefeitura de Contagem, o órgão passou por mudanças em sua estrutura física visando ampliar os atendimentos e oferecer ainda mais conforto aos cidadãos. Instalado inicialmente no hall de entrada da Câmara, em 2023 ele foi transferido para uma nova sala, que foi construída na área externa da sede do Legislativo, em frente à Igreja São Gonçalo.

Segundo a nova coordenadora da unidade, Roberta Gondim, “o Procon Câmara vem prestando o melhor atendimento para harmonizar as relações de consumo da população de Contagem. Nosso trabalho contribui para o fortalecimento das ações em defesa dos consumidores, e continuaremos bem estruturados e atuantes para tentar a melhor solução para os consumidores contagenses”.

Os dados do período indicam que mais de 40% das reclamações se relaciona a serviços financeiros, e há muitos registros de consultas diversas e atendimentos relacionados aos serviços de telecomunicações, de água, energia e gás. Há registros também de problemas com saúde, turismo, produtos de telefonia e informática, e educação. E mais de 90% dos casos são resolvidos.

Servidor da unidade desde a sua inauguração, o advogado Lisnei Furbino de Brito ressalta que, nestes três anos, houve crescimento nos atendimentos “principalmente por causa de muitos aposentados e pensionistas que são alvos das empresas e associações de classe. Ao procurar o INSS, eles são instruídos a ir até o Procon e, na maioria dos casos, são bem sucedidos. Com isso, a notícia se espalhou e os moradores de Contagem passaram a ter mais conhecimento da existência dessa unidade e acabaram vindo também”, avalia.

Mutirões e Câmara na Rua

Além do atendimento regular, o Procon Câmara tem realizado periodicamente mutirões de negociação de dívidas com Copasa, Cemig e bancos. Cada empresa oferece suas próprias condições, os casos são analisados separadamente e o consumidor pode conseguir, por exemplo, um valor de entrada reduzido, uma ampliação do parcelamento ou juros reduzidos.

Segundo Rosano Figueiredo, supervisor comercial da Cemig na ocasião do mutirão, “esse projeto do Procon começou em Contagem e virou um sucesso no estado inteiro. E essa ação conjunta mostra a importância da Câmara como a ‘Casa do Povo’ e do trabalho da Cemig, com transparência, junto à população”.

O Procon Câmara também participou das edições do Câmara na Rua, projeto que busca aproximar o Legislativo do cidadão contagense com oferecimento de serviços gratuitos e atrações de lazer. Na ocasião, a equipe da unidade faz atendimentos preliminares e responde às dúvidas dos consumidores.

De acordo com o vereador Bruno Barreiro, a expectativa da gestão da Câmara é ampliar ainda mais o serviço da unidade. “Estamos conversando com o Executivo e a outra unidade do Procon na cidade, e a nossa intenção é ampliar ainda mais os atendimentos, além de viabilizar que as audiências sejam realizadas na nossa estrutura. Desejo sucesso para a nova gestão da unidade, e que consigamos atender ainda mais pessoas com qualidade e humanização em busca de solucionar os problemas dos nossos consumidores”, concluiu.

O que faz o Procon?

Três tipos de ações são realizadas pelo Procon: atendimentos preliminares, Cartas de Informações Preliminares (CIPs) e audiências.

Atendimentos preliminares. Identifica-se se a demanda do cidadão pode ser resolvida pelo órgão. Caso não seja, ele é orientado a respeito das instituições que deve procurar. Sendo a situação de competência do Procon, os funcionários fazem contato telefônico com a empresa e o consumidor já pode sair dali com o problema resolvido.

CIPs. O Procon emite uma carta endereçada ao fornecedor com a finalidade de intervir no conflito para resolução mais rápida ou solicitar informações. A CIP pode ser encaminhada de forma eletrônica ou física. Na primeira, o fornecedor tem 10 dias para retornar, já na segunda o prazo é de 30 dias.

Audiências. Por fim, o órgão realiza audiências de conciliação com o cidadão e a empresa.

Como utilizar o serviço

O primeiro passo é agendar online o atendimento no portal da Câmara: www.cmc.mg.gov.br/procon. O órgão funciona de 08h às 17h, de segunda a sexta-feira. Para o atendimento presencial, o consumidor deve comparecer na unidade com os seguintes documentos físicos:

• Carteira de Identidade e CPF;
• Comprovante de endereço recente (dos últimos 90 dias) de Contagem, em nome do consumidor que deseja o atendimento;
• Demais documentos referentes à reclamação, incluindo números de protocolo, endereço e CNPJ da empresa que será reclamada, além dos documentos que comprovem a relação de consumo (nota fiscal, ordem de serviço da assistência técnica, fatura, boleto, contrato e etc).
• Caso os documentos que comprovem a relação de consumo não estejam em nome da pessoa que irá fazer a reclamação, ou esta queira se fazer representar por outra pessoa, é necessária uma procuração emitida pela própria pessoa, sem necessidade autenticação em cartório.

Em caso de dúvida, entrar em contato pelos números: (31) 3359-9220 ou (31) 3359-9225.