Vereadores e secretários municipais debatem reforma administrativa

Está na pauta da reunião ordinária da Câmara Municipal da próxima terça-feira (25/02) um projeto de lei complementar (PLC) que trata da reforma administrativa da Prefeitura de Contagem. O PLC 03/2025 propõe uma nova estrutura organizacional da Administração Direta e Indireta do poder Executivo Municipal.

Com o objetivo de debater a matéria e esclarecer a dúvida dos vereadores, o Legislativo promoveu, na manhã desta segunda-feira (24), um encontro na presidência da Câmara entre os parlamentares e os secretários municipais de Administração, Antônio David, e de Governo, Pedro Amaral.

“É importante trazer esse debate para a Câmara, que é a Casa do diálogo, para que os vereadores entendam melhor proposições como essa, que afetam diretamente o nosso município, e tirar quaisquer dúvidas antes da apreciação em plenário. Estaremos sempre abertos para receber os representantes do Executivo e construir juntos políticas públicas que tragam melhorias para os contagenses”, ressaltou o presidente da Câmara, vereador Bruno Barreiro (PV).

Durante a reunião, o secretário de Administração apresentou o organograma das secretarias, órgãos e autarquias, explicando as mudanças estruturais em cada uma delas. Antônio David destacou a criação da Secretaria Geral do Município, órgão que será responsável por assistir diretamente a prefeita, além do desmembramento de cinco secretarias, e ajustes em outras estruturas.

“O objetivo é aperfeiçoar a gestão pública, ampliando a capacidade de governança da Prefeitura; além de fortalecer a execução das atividades finalísticas, o que quer dizer a execução na ponta das políticas públicas do município. E, para isso, a nossa proposta é reorganizar a estrutura administrativa para esta nova gestão, aumentando a capacidade de resposta para que as políticas públicas possam ser reelaboradas com mais rapidez e qualidade, melhorando a qualidade de vida da população”, explicou o secretário.

Em relação às “novas” estruturas, ele destacou que a Secretaria de Licitação e Contratos será criada a partir do desmembramento da subsecretaria de mesmo nome, vinculada à Secretaria de Administração. Com o desmembramento da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, haverá a criação da Secretaria de Habitação. E a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos também será dividida.

Até então, geridas pela mesma Pasta, Trabalho e Geração de Renda comporá uma secretaria separada de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar. O mesmo ocorre com a nova Secretaria da Mulher e da Juventude, que funcionará de forma autônoma em relação à Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania.

Outros ajustes na estrutura organizacional foram explicados e justificados, como a criação de subsecretarias, superintendências e diretorias; e os secretários ressaltaram que, embora as mudanças tragam maior especialização das temáticas e redistribuição das competências, na maior parte, a estrutura já existente – física e de recursos humanos – será aproveitada, gerando menor impacto financeiro e orçamentário para o Município.

Por fim, os vereadores tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas, sobretudo sobre os custos para a administração e sobre a alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para garantir o funcionamento das novas secretarias. E os vereadores do PL aproveitaram para antecipar seu voto contrário à proposição.

O líder de Governo, vereador Daniel do Irineu (PSB), encerrou o encontro ressaltando a importância do diálogo e o interesse do Legislativo. “Hoje, tivemos um quórum de 18 vereadores, o que mostra o compromisso da Câmara em ouvir e buscar o melhor para a cidade. A reforma administrativa é a reorganização da Casa. A prefeita Marília Campos cuidou de Contagem no primeiro mandato, identificou algumas deficiências e agora está fazendo os ajustes necessários”, concluiu.

*Participaram da reunião os vereadores Bruno Barreiro (PV), Daniel do Irineu (PSB), Adriana Souza (PT), Zé Antônio (PT), Pedro Luiz (PL), Tia Keyla (PL), Fatinha Manancial (União), Carol do Teteco (MDB), Pastor Itamar (PRD), Didi (PRD), Adilson Lamounier (União), Rodrigo do Posto (Mobiliza), Denilson da Juc (Mobiliza), Gegê Marreco (Rede), Silvinha Dudu (PV), Daniel Carvalho (PSD), Arnaldo de Oliveira (Solidariedade) e Daisy Silva (Republicanos).