Servidores da Educação pedem apoio da Câmara por melhores condições de trabalho

Duas semanas após protestarem na plenária da Câmara de Contagem, os servidores municipais da Educação, representados pelo Sind-Ute (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais), voltaram ao Legislativo para fazerem uso da Tribuna Livre, apresentarem sua pauta de reivindicações na campanha salarial de 2025, e pedir apoio dos vereadores.

A coordenadora do Sindicato, Patrícia Pereira, iniciou sua fala lembrando que os servidores da Educação não estão de greve, mas em campanha salarial. E questionou o corte de ponto dos trabalhadores, pedindo que essa medida fosse revogada. “Pela primeira vez, em 20 anos, estamos tendo o ponto cortado. Infelizmente, uma medida que, para nós, que somos do campo democrático popular, que ajudamos a fundar e construir os sindicatos, é uma política antissindical, de criminalização daqueles que se organizam para lutar”.

Diante disso, pediu o apoio da Câmara, para que haja mais diálogo por parte da Secretaria de Educação (Seduc) e outros gestores, no sentido de avaliarem o cancelamento dessa medida e de debaterem a pauta de reivindicações.

A sindicalista destacou que a principal demanda dos profissionais não é a questão salarial, mas a melhoria das condições de trabalho. Eles pedem a revogação da Portaria 47 de 2024 da Seduc, que propõe mudanças na organização das escolas municipais, incluindo o aumento do número de alunos por turma e a redução do quantitativo de secretários escolares.

“Foi uma medida autoritária após fazermos um longo debate sobre a organização das escolas, sobre o que a gente precisa e quais são as condições para garantir a aprendizagem de 1700 estudantes do 6º ao 9º ano que não sabem ler e escrever e não dominam as quatro operações básicas. Temos que garantir a eles cidadania, e não transformar as escolas em depósitos, como aconteceu com o fechamento de turmas no ano passado, que gerou salas de aula com mais de 40, 45 estudantes, e que conseguimos reverter com muita luta. Agora, estamos lutando contra o aumento de 30 para 35 alunos por turma”, pontuou a educadora.

Sobre a quantidade de estudantes por sala, Patrícia ressaltou que se deve debater e levar em consideração também a questão da inclusão, “pois são empresas terceirizadas, que pagam o salário mínimo para trabalhadores de 40h e sem formação, e que têm que lidar com o aumento significativo de estudantes com autismo, em variados graus, muitos sem laudo e sem direito ao monitor”.

A representante do Sind-Ute lembrou, ainda, que é direito dos professores de reservarem um terço da jornada de trabalho para estudo e planejamento. “Isso não está sendo garantido na Educação Infantil por conta do quantitativo, e é importante para não haver sobrecarga e adoecimento mental dos professores. A a Seduc admitiu que precisaria aumentar o quantitativo, mas apenas após paralisação, reduções regionalizadas, três assembleias, para termos o anúncio do investimento de R$ 22 milhões para garantir trabalhadores nas escolas”.

Por fim, a sindicalista pediu apoio dos vereadores e a intermediação do Legislativo, para que suas pautas sejam debatidas com o Executivo. “Esta Casa foi parceira dos trabalhadores em muitos momentos. Em debates como em 2022, no projeto de previdência; e em projetos de lei como o de hoje, criando 46 novos cargos de vice-diretores de Cemeis, que é pauta nossa há 30 anos. Então, agradecemos e contamos com a Câmara como espaço de amparo e escuta dos servidores da Educação. Estamos pedindo socorro!”, concluiu.

Apoio da Câmara

O presidente da Comissão de Educação da Câmara, vereador Pastor Itamar (PRD), pediu a palavra para externar o apoio desse grupo de parlamentares à luta dos servidores da Educação. Ele destacou que a Comissão já se reuniu com a Secretaria, para entender o seu olhar sobre a pauta de reivindicações do Sind-Ute, e está buscando articular um encontro, na próxima semana, reunindo os vereadores, sindicato, conselho municipal e Seduc na Câmara.

Moara Saboia (PT), relatora da Comissão, e Adriana Souza (PT), vice-líder de Governo, externaram a importância do diálogo para buscar soluções conjuntas para a Educação. Por sua vez, a vice-presidente da Comissão de Saúde, Tia Keyla (PL), lembrou de uma indicação de sua autoria, pedindo apoio psicossocial para os profissionais do ensino e estudantes.

Por fim, o presidente da Câmara, vereador Bruno Barreiro (PV) garantiu a intermediação do Legislativo para avanços no setor. “Esta Casa está à disposição e é parceira da Educação do nosso Município. Os vereadores que compõe a Comissão estão atentos às demandas e necessidades da categoria, e buscaremos, juntos, mais avanços nesse sentido”, concluiu.