Câmara aprova mais um projeto que beneficia a comunidade autista

Em 2007, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, condição de saúde caracterizada por desafios relacionais, como fala e comunicação não verbal, bem como comportamentos repetitivos. Desde então, diversas iniciativas de inclusão e cuidado têm sido realizadas em todo o mundo, beneficiando tanto pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), quanto suas famílias.

Somando-se a esses esforços, os vereadores de Contagem aprovaram de forma unânime nesta terça-feira, 08/04, o Projeto de Lei 116 de 2025, de autoria da vereadora Daisy Silva (Republicanos), que institui a Hora do Silêncio em supermercados e comércios da cidade, visando garantir um ambiente mais tranquilo e acolhedor para pessoas com TEA. Ela deverá ocorrer uma vez por semana durante, no mínimo, 60 minutos. Os estabelecimentos devem obedecer as seguintes orientações: redução ou eliminação de estímulos sonoros intensos (anúncios e música), controle no uso de maquinário que emita sons altos, diminuição da intensidade da iluminação e treinamento de funcionários para atendimento humanizado aos autistas.

“São passos que a gente vai dando para mudar a realidade no nosso município, fazendo as pessoas entenderem que Contagem pode ser referência em abraçar o autismo, em inclusão, sendo referência no acolhimento às mães atípicas. A gente sabe as dificuldades que essas pessoas passam, mães, crianças, adolescentes e até adultos, ao frequentar um comércio quando tem barulho e iluminação excessivos. Essa hora do silêncio traz inclusão, justiça e acolhimento”, justificou Daisy.

O projeto segue para sanção da prefeita Marília Campos (PT). Se houver veto, retorna ao plenário da Câmara para nova rodada de votação.

Câmara abraça causa autista

Historicamente, o Legislativo de Contagem tem se destacado pelo compromisso com autistas e seus familiares, propondo políticas públicas a fim de garantir, pela inclusão, melhor qualidade de vida às famílias atípicas. Em 2012, a Lei 4508 criou o Dia Municipal da Pessoa com Autismo no Município, que ocorre em 02 de abril. No mesmo ano, outro dispositivo legal (Lei 4552/2012), reconheceu a pessoa autista como pessoa com deficiência (PcD), ampliando seus direitos. A Lei 4690 de 2014 dispõe sobre a destinação preferencial de apartamentos localizados em andares térreos em construções vinculadas a programas de Habitação Popular para PcDs.

A Lei Complementar 274 de 2019 aumenta o prazo de jornada de trabalho reduzida ao servidor público responsável por pessoa com deficiência. Só em 2022, foram seis novas legislações, com destaque para a Lei 5311, que trata da criação da campanha de conscientização do Cordão de Girassol, a Lei 5285, que institui a Política para a Educação Inclusiva para esse público, e a Lei 5207, que estabelece atendimento prioritário para as pessoas com TEA em estabelecimentos públicos e privados da cidade.

Este ano, além do projeto que institui a Hora do Silêncio, foi aprovado o Projeto de Lei 057 de 2025, que inclui nos critérios prioritários para acesso a programas habitacionais promovidos pelo município mulheres vítimas de violência doméstica e famílias que possuam crianças atípicas. A Câmara também recebeu, na tribuna livre da 8ª Reunião Ordinária (01/04), Josi Silva, presidente da Grupo de Apoio ao Autista, Pais e Familiares de Contagem (Amais), que apresentou as demandas e falou dos avanços da causa autista na cidade. Amanhã, 10/04, A Câmara de Contagem irá realizar, em parceria com a prefeitura, um evento voltado para pessoas autistas e suas famílias no CER IV (av. José dos Santos Diniz, 880/800, bairro Europa), que contará com musicoterapia, brinquedos infláveis e serviços de beleza.