PL incentiva mobilização masculina pelo fim da violência contra a mulher

Mais de um terço das mulheres brasileiras sofreram algum tipo de violência no ano de 2024. O número representa 21,4 milhões de mulheres com 16 anos ou mais. Os dados assustadores são de um levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e do Instituto Datafolha. Trata-se do maior número de casos verificados por essa pesquisa desde 2017. Essa realidade demanda dos órgãos públicos políticas que visem a proteção das mulheres.

Em Contagem, a Câmara aprovou nesta terça-feira, 29/04, o Projeto de Lei 204 de 2025, de autoria do vereador Denilson da Juc (Mobiliza), que institui o Dia Municipal de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres no calendário oficial do município. A data será celebrada no dia 6 de dezembro, em referência ao Massacre de Montreal, no Canadá, ocorrido em 1989, quando um homem armado invadiu uma escola e assassinou 14 mulheres. O PL foi aprovado de forma unânime.

Na votação em segundo turno, o vereador autor pediu a palavra. “Essa luta não é apenas das mulheres, mas sim uma luta coletiva, especialmente nossa, dos homens, que precisamos assumir o compromisso ativo de desconstruir comportamentos machistas e promover uma cultura de respeito, igualdade e paz. Ao instituirmos uma data oficial, estaremos não apenas reforçando a importância do tema, mas também criando uma oportunidade concreta para ações educativas, campanhas de conscientização e engajamento da sociedade como um todo, na prevenção e no enfrentamento da violência contra a mulher”, disse Denilson.

O texto do projeto prevê a realização de ações educativas de sensibilização sobre a igualdade de gênero, palestras, debates e atividades em instituições de ensino, bem como parcerias com organizações da sociedade, empresas, entidades religiosas e outros setores para ampliar a conscientização e engajamento da população masculina e, por fim, a divulgação de canais de denúncia e apoio às vítimas de violência doméstica e familiar.

Diversos parlamentares se manifestaram reconhecendo a importância do projeto para a comunidade. Glória da Aposentadoria (PSDB) destacou que é “fundamental que não só as mulheres se comprometam com essa causa, mas que também os homens participem”. Léo da Academia (PDT), por sua vez, complementou afirmando que é “fundamental acolher as vítimas e encorajá-las a denunciar e conhecer melhor os seus direitos. Essa pauta não pode ser esquecida”. Fatinha Manancial (União Brasil) pontuou: “enquanto nós não conscientizarmos os homens, essa situação não vai ser resolvida. Temos que iniciar um trabalho com as crianças, lá na infância, para mudar essa cultura”. Por fim, Tia Keyla (PL) mencionou que o tema foi discutido na audiência pública realizada pelo seu gabinete sobre os riscos da pornografia infantil e também reforçou a necessidade de se realizar um trabalho preventivo com as crianças. “A influência de modelos de violência na família, a falta de apoio emocional e a dificuldade de lidar com as emoções também contribuem para essa agressividade dos homens. Por isso, temos que trabalhar a base desde a infância. Que esse dia de mobilização seja também para fortalecer os homens a fim de que eles entendam quem eles são e como eles podem agir para mudar essa história”, finalizou.

O projeto segue para sanção do Poder Executivo. Se houver veto, retorna à Câmara para nova rodada de votação.

Câmara em defesa da mulher

A aprovação desse projeto se soma a outras leis criadas por iniciativa dos parlamentares contagenses que refletem o compromisso da Câmara pelo fim da violência contra a mulher. Este ano, foi promulgada a Lei 5558/ 2025, de autoria do vereador Daniel Carvalho (PSD), que estabelece prioridade na matrícula na rede municipal de ensino para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica. Já em 2024, Lei 5470/ 2024, de Ronaldo Babão (PSB), propõe que mulheres vítimas de violência doméstica tenham prioridade em procedimentos administrativos da administração pública municipal.

Nesse mesmo ano, a Lei 5468/ 2024, proposta por Moara Saboia (PT), criou um “Protocolo de Prevenção e Combate à Violência e Assédio Sexual nos Espaços Públicos e Espaços de Lazer do Município de Contagem” com cinco diretrizes que visam capacitar trabalhadores a agir diante de situações de assédio, violência e abusos sexuais, garantindo o cumprimento da legislação já existente sobre o tema, além de descrever instruções para encaminhamento das vítimas para cuidados na rede de acolhimento pública.

Em 2023, diversas leis municipais também foram criadas a partir de projetos dos parlamentares contagenses. Também de autoria de Moara Saboia, a Lei 5334/ 2023 dispõe sobre a divulgação, nas contas de água e luz, dos telefones para denúncia de violência doméstica; já a Lei 5369/2023 obriga os condomínios a comunicar à polícia casos de violência doméstica.

A Lei 5343/ 2023, originada de projeto da vereadora Daisy Silva (Republicanos), garante que mulheres tenham um(a) acompanhante em consultas médicas. Por sua vez, a Lei 5361/ 2023 viabiliza meios para que mulheres com deficiência auditiva ou visual possam denunciar casos de violência à polícia. Essa lei foi criada a partir de projeto de Daniel Carvalho.

Além desses dispositivos legais, a Câmara de Contagem tem realizado eventos sobre o tema e recebido, na sua Tribuna Livre, representantes do Conselho Municipal da Mulher de Contagem para falar do assunto.