Lei considera fibromialgia como deficiência em todo o Brasil a partir de 2026

Em Contagem, as pessoas com mobilidade reduzida por causa da fibromialgia já têm prioridade no atendimento

Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Federal 15.176, de 2025, aprovada no início do mês pelo Congresso Nacional, garantindo às pessoas com fibromialgia os mesmos direitos das pessoas com deficiência (PcD). Isso inclui prioridade no atendimento, vagas especiais de estacionamento e cotas em concursos públicos.

A norma passa a valer em 180 dias, garantindo mais qualidade de vida a quem sofre com essa condição, marcada por dores nos músculos e nas articulações, tontura, fadiga, ansiedade e depressão, sem origem conhecida. Para sua equiparação como deficiência, será necessária a avaliação de cada caso por equipe multidisciplinar formada por médicos e psicólogos, por exemplo, que ateste a limitação da pessoa no desempenho de atividades e na participação em sociedade em igualdade com as outras pessoas.

Alguns desses direitos já são garantidos a essas pessoas na cidade de Contagem. Neste ano, os vereadores aprovaram um projeto proposto pelo presidente da Câmara, vereador Bruno Barreiro (PV), que garante, a quem sofre de fibromialgia, atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados no município.

Convertida na Lei Municipal Lei 5.571/2025, a matéria garante que a pessoa que tem os movimentos limitados pela fibromialgia terá o mesmo atendimento no comércio, por exemplo, daquele destinado às pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue, nos termos da Lei Federal 10.048/2000.

Em relação ao texto original do projeto de lei municipal, a Prefeitura de Contagem vetou a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO). Portanto, para a prioridade no atendimento, essas pessoas devem ser identificadas com o chamado “cordão girassol”, instrumento já utilizado para destacar as pessoas com transtornos ocultos, cuja campanha foi instituída em Contagem por projeto do mesmo vereador.

“Essa lei é um avanço importante na luta por respeito, dignidade e reconhecimento. Em Contagem, entendemos as dificuldades que essas pessoas passam, com dor e mobilidade reduzida, e buscamos a dinâmica do atendimento preferencial no comércio e nos serviços públicos, para garantir mais bem-estar e dignidade para as pessoas que convivem com essa condição tão invisibilizada. Levar essa política pública para todo o Brasil é essencial nesse sentido e um avanço a se comemorar”, destaca Bruno Barreiro.