ACESSO RÁPIDO
De acordo com a última pesquisa TIC Domicílios do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic, 2024), 84% da população brasileira tem acesso à internet. Apesar do dado positivo, esse percentual cai em 10% quando se considera pessoas com renda de até 1 salário mínimo. Quando se analisa a qualidade da internet, o número é ainda mais preocupante. Apenas 22% dos brasileiros tem condições satisfatórias de conectividade.
Buscando corrigir esse problema em nível local, a Câmara de Contagem aprovou nesta terça, 02/09, o Projeto de Lei 317 de 2025, que institui uma política de acesso público gratuito à internet via rede Wi-Fi na cidade. De autoria de Daniel do Irineu (PSB), o PL foi aprovado de forma unânime nos dois turnos.
São objetivos dessa política: promover a inclusão digital da população em situação de vulnerabilidade social; democratizar o acesso à informação e ao conhecimento; facilitar o acesso a serviços públicos digitais, educação à distância e oportunidades de trabalho remoto; e estimular o uso dos espaços públicos como ambientes de aprendizado, convivência e desenvolvimento social.
Estabelece-se que na definição das áreas de cobertura do Wi-Fi gratuito, a Administração Pública Municipal deve priorizar áreas de maior vulnerabilidade social e menor cobertura de internet, bem como espaços públicos de grande circulação. Além disso, caberá ao Poder Público garantir padrões de qualidade e segurança adequados; proteção de dados pessoais e medidas de segurança da informação para proteger o usuário.
Na justificativa que acompanha o projeto, o autor lembra que hoje a internet passou a ser uma “necessidade básica”, sendo uma tecnologia que permite a busca de empregos, acesso a serviços de saúde, estudo, e contato familiar. Daniel do Irineu também destaca a priorização de pessoas em situação de vulnerabilidade social. “Este projeto de lei nasce do compromisso com a inclusão, com a justiça social e com a dignidade. Levar Wi-Fi gratuito a esses territórios é conectar sonhos, abrir portas e construir pontes. Essa é mais uma ação concreta para aproximar a gestão pública das realidades mais desafiadoras do nosso município”, disse.
O PL segue para sanção da prefeita Marília Campos (PT). Se houver veto, retorna ao plenário para nova votação.
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