Em votação apertada, Câmara mantém veto à regulação dos parklets

Em 2023, a Prefeitura já havia vetado a inclusão do tema no Plano Diretor. Agora, a regulamentação dos parklets foi barrada no atual Código de Posturas.

Após muitos debates e tentativas de aprovar a autorização e a regulação dos parklets na cidade de Contagem, mais uma vez, a presença desses mobiliários urbanos foi barrada no município. Por 12 votos a nove, os vereadores mantiveram um veto total do Executivo a uma proposição que alteraria o Código de Posturas de Contagem para regulamentar essas estruturas.

Proposto pelos vereadores Daniel Carvalho (PSD) e Didi (PRD), o Projeto de Lei Complementar 08/2025 foi aprovado por unanimidade em junho na Câmara, com o objetivo de ampliar a oferta de espaços públicos de convivência, normalmente, com a extensão das calçadas e com estruturas que proporcionem conforto, incluindo bancos, floreiras, guarda-sóis e outros elementos destinados à recreação, ao descanso, à permanência de pessoas e a manifestações culturais.

No entanto, a Prefeitura de Contagem vetou a proposição alegando que, considerando que um novo Código de Posturas já está em tramitação na Câmara, incluindo a questão dos parklets, a sanção da proposta dos vereadores poderia “gerar fragmentação normativa, insegurança jurídica e necessidade de futura revogação, tão logo o novo Código de Posturas seja aprovado”.

Desta forma, o veto entrou na pauta da última semana, sendo contestado por Daniel Carvalho, que pediu vista, para adiamento da votação. “Esse veto é descabido, porque a justificativa é que estamos debatendo o Código de Posturas, com a regulamentação dos parklets. Só que tem quatro anos que estamos debruçados sobre esse tema, e aprovamos o projeto após debater com várias secretarias e, por isso, não consigo compreender esse veto”, lamentou.

Com o veto novamente em pauta nesta terça-feira (16/09), o autor voltou a se pronunciar, pedindo o voto contrário ao veto do Executivo. “Esse projeto tramita na Casa desde 2020, e superamos várias etapas, pois ele recebeu parecer favorável da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, da Secretaria de Meio Ambiente, da Transcon e das procuradorias da Câmara e da Prefeitura. Essas ‘varandas urbanas’ teriam critérios e requisitos para serem instaladas, e já existem em vários lugares do Brasil. Mas, quando conseguimos aprovar uma lei importante, somos vetados sem uma justificativa plausível”, contestou Carvalho.

Os vereadores Léo da Academia (PDT) e Pedro Luiz (PL) pediram a palavra para defender o projeto e pedir a derrubada do veto. “Quando o projeto chegou à Casa, fiquei admirado pelos benefícios que traz para as pessoas, bares, restaurantes e outros comércios; além de ser parecido com o novo Código. Por isso, não tem por que não passar esse projeto”, destacou o primeiro. “O projeto não tem nada de inconstitucional e pode beneficiar o povo de Contagem. Então, precisamos refletir sobre a independência dos poderes”, completou Pedro Luiz.

Apesar dos apelos, a maioria dos vereadores votou a favor do veto do Executivo – incluindo um dos autores do Projeto, o vereador Didi – fazendo com que a Proposição fosse arquivada pelo Legislativo.

Parklets

Nas cidades cada vez mais “cinzas”, um dos desafios do urbanismo é buscar soluções para projetar um futuro melhor, garantindo que os centros urbanos sejam espaços mais justos, eficientes e sustentáveis, o que impacta diretamente a qualidade de vida de milhões de pessoas.

Nessa perspectiva, surgiram, em 2005, na cidade de San Francisco, nos Estados Unidos, os primeiros parklets: espaços públicos e de uso comum instalados sobre vagas de estacionamento nas vias, que ampliam a extensão das calçadas e promovem a democratização desses locais. A proposta é que esses espaços de convivência sejam utilizados por centenas de pessoas ao longo do dia — para leitura, descanso, trabalho e diversas outras atividades — em vez de permanecerem ocupados por poucos motoristas durante horas.

No Brasil, um grupo formado por arquitetos, designers e pelo Instituto Mobilidade Verde implementou os primeiros parklets na cidade de São Paulo em 2013. Desde então, diversos municípios passaram a adotar esse tipo de mobiliário urbano que promove o uso coletivo do espaço público — inclusive a capital Belo Horizonte, onde mais de 300 estruturas já contribuem para tornar os espaços urbanos mais leves, interativos e acolhedores.