ACESSO RÁPIDO
Após extensas discussões na última semana, os vereadores de Contagem aprovaram, nesta terça-feira (17), em segundo turno e redação final, o projeto de lei do Executivo que regulamenta as atividades desenvolvidas pelos condutores de veículos de tração animal – carroças e charretes – no Município.
A matéria estabelece regras de circulação desses veículos baseadas no Código de Trânsito Brasileiro, além de normatizar a postura dos profissionais conhecidos popularmente como carroceiros e sua conduta em relação aos cuidados com os animais. De acordo com o prefeito Carlin Moura (PCdoB), o objetivo é “promover, regulamentar e acompanhar de forma permanente a atividade dos condutores de veículos de tração animal no Município”.
Antes da votação da matéria, o vereador Zé Antônio do Hosp. Sta. Helena (PT) pediu a palavra para parabenizar o governo pela iniciativa, e para falar sobre um requerimento de sua autoria, pedindo que a Prefeitura de Contagem disponibilize veterinários para atender os animais utilizados em carroças e charretes no município. Voltou a defender o trabalho animal, como na reunião anterior, mas com regulamentação e fiscalização que coíbam os maus tratos.
Por sua vez, Fredim Carneiro (PSDB), que já havia se mostrado contrário ao projeto e ao trabalho animal, reforçou sua posição. “Podemos criar alternativas diferentes da simples legalização dos carroceiros, dando capacitação para esses profissionais utilizarem triciclos ou bicicletas com carrocerias, para preservar a mobilidade urbana e a função social dos carroceiros, mas sem utilizar o trabalho dos animais para fazer o transporte de entulhos”.
Votação
Se, no primeiro turno, o projeto recebeu seis votos contrários, desta vez, ele foi aprovado em segundo turno e redação final com apenas três reprovações – Fredim Carneiro, William Barreiro (PTdoB) e Rodinei Ferreira (PT). O vereador Daniel Carvalho (PV) que havia se mostrado contrário ao projeto, não estava presente em plenário desta vez; enquanto Decinho Camargos (PHS) e Caxicó (PPS) mudaram seu voto em relação ao primeiro turno. O projeto segue para a Prefeitura e entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais articulados sistemas de saúde pública do mundo. Desde procedimentos simples da atenção básic...
A proteção à criança e ao adolescente é garantida pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069...
Os vereadores de Contagem aprovaram nesta terça-feira, 10/06, o Projeto de Lei 023 de 2025, que institui o Dia Municipal dos Legendários de Contage...
LICITAÇÕES
FALE CONOSCO