Comissão mista acompanhará política de medicamentos em Contagem

Uma audiência pública promovida pela Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Contagem reuniu, nesta sexta-feira (08), poder público, sindicatos e sociedade civil para debater a falta de medicamentos nas farmácias distritais públicas da cidade e a implementação do programa “Remédio Fácil” da Prefeitura de Contagem.

Marcado por acusações e justificativas e pela presença de centenas de pessoas, o debate acalorado resultou principalmente na formação de uma comissão mista formada por vereadores, sindicatos, ministério público, usuários, gestores e profissionais de saúde para acompanhar a política de distribuição de medicamentos no município.

Tal política tem sido questionada principalmente a partir de janeiro deste ano, quando o decreto 452 do prefeito Carlin Moura instituiu o programa “Remédio Fácil”, que consiste na disponibilização gratuita de medicamentos para os usuários do SUS por intermédio da rede privada de farmácias e drogarias. A reclamação geral da população ainda compreende a falta de medicamentos nas farmácias distritais que, segundo o Sind-Saúde, estariam sendo abandonadas pelo poder público, diante da nova política.

O encontro foi mediado pelo presidente da Comissão de Saúde da Câmara, vereador Rodinei Ferreira (PT), que explicou que a audiência pública dá seguimento ao processo de fiscalização das denúncias que têm chegado a seu gabinete, que incluiu visitas a todas as farmácias distritais e reuniões com a Secretaria Municipal de Saúde. “A audiência é a continuidade desse trabalho, e que não se encerra por aqui. Agora, vamos compor uma comissão para aprofundarmos essa discussão”, ressaltou.

De acordo com o vereador, a composição da comissão mista e os encaminhamentos devem ser anunciados na plenária da próxima terça-feira (12). E a expectativa é que esse grupo participe de reunião no próximo dia 20 com o Ministério Público e o poder Executivo, para debater a falta de medicamentos nas farmácias distritais e o novo programa da Prefeitura de Contagem.

Debate acalorado

A audiência pública teve início com a explanação do vice-presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos, Rilke Novato, que apresentou as diretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Ele ressaltou que o sistema de Contagem já foi premiado em nível nacional há alguns anos; mas criticou os dispositivos do novo decreto que instituiu o “Remédio Fácil”, além da falta de diálogo do governo em relação ao programa.

“Nos últimos 15 anos, o Brasil tem avançado em assistência farmacêutica pública, tanto em investimento de recursos quanto em ampliação de capacidade. Os municípios investem pesado em assistência farmacêutica básica, em que pese a falta de medicamentos que acontece de forma geral. Mas a saída não pode ser esta de Contagem: tangencial, desresponsabilizando e descomprometendo o serviço público, em detrimento das farmácias distritais, e privilegiando o mercado privado”, pontuou.

Em sua fala, a advogada do Sind-Saúde, Luziana Gusmão, engrossou as críticas à política da gestão municipal, ressaltando o “sucateamento das farmácias distritais públicas, favorecendo a iniciativa privada e a indústria farmacêutica”. Esse pensamento foi corroborado pela maioria dos usuários e farmacêuticos que tiveram a oportunidade de usar a palavra na audiência, reclamando sobre falta de medicamentos, de estrutura e de profissionais de saúde no município.

Representando o Executivo municipal, a superintendente de Atenção à Saúde, Silvana Leite Pereira, explicou os fundamentos do programa ‘Remédio Fácil’. “A base da proposta é que o usuário possa, levando a prescrição médica e comprovante de residência, obter o medicamento totalmente gratuito na farmácia mais próxima à sua casa, desde que essa seja credenciada na Secretaria de Saúde. E a Secretaria é que vai pagar a esta farmácia de acordo com a tabela Cemed, que vale em todo o Brasil”.

Como resposta aos questionamentos sobre os problemas nas farmácias distritais, ela ressaltou que há sim dificuldades com “11% a 17% dos medicamentos”, por razões diversas, incluindo o fato de alguns estarem em falta na indústria, por questão de preço, entre outras. Mas destacou também que providências estão sendo tomadas pelo poder público, e uma delas seria o próprio ‘Remédio Fácil’, programa que ainda estaria aberto a readequações.

“A implementação do decreto está em debate, pois o nosso interesse é que melhore a vida dos usuários e dos trabalhadores. A ideia é iniciarmos o ‘Remédio Fácil’ com os medicamentos que temos mais dificuldades em obter, e um passo importante também é pautar a discussão no Conselho Municipal”, destacou a gestora.

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