Câmara aprova o Plano Municipal de Cultura

O Plenário da Câmara Municipal de Contagem acaba de aprovar, em segundo turno e redação final, o Projeto de Lei nº 016/2015, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Municipal de Cultura (PMC) para o decênio de 2015 a 2025.

De acordo com o prefeito Carlin Moura, em mensagem que acompanha o PL, a Fundação Cultural do Município de Contagem – Fundac será a responsável pela implementação das ações instituídas no Plano, com a participação da sociedade civil.

O PMC faz parte das Diretrizes do Sistema Nacional de Cultura, determinado pelo Ministério da Educação. Ele é um dos instrumentos de gestão do Sistema Municipal de Cultura, estabelecido pela Lei nº 4647/2013.

Seu objetivo é, a partir das diretrizes propostas pela Conferência Municipal de Cultura, quando foi formulado, definir os conceitos de política cultural, apresentar diagnósticos e apontar os desafios a serem enfrentados em cada área e subárea da cultura.

Além disso, o PMC pretende também formular diretrizes gerais do governo municipal, por meio de cinco programas estratégicos que agrupam os objetivos e as ações a serem implementadas ao longo do decênio 2015 – 2025.

Programas Estratégicos

O primeiro programa estratégico estabelecido pelo PMC diz respeito à Difusão Cultural. Na prática, isso quer dizer que o Governo Municipal deve se organizar no sentido de permitir a circulação das criações artísticas e expressões culturais, assim como facilitar o acesso dos cidadãos aos “produtos” culturais.

O segundo programa trata de “Economia da Cultura”, de modo que a cultura seja mais um vetor de desenvolvimento econômico e social em Contagem. Para isso, o governo tem o compromisso de criar as condições para o desenvolvimento da cultura como “fonte de oportunidades de geração de ocupações produtivas e de renda”.

O terceiro programa estratégico dispõe sobre patrimônio cultural, e tem como objetivo a proposição de ações que, acima de tudo, protejam o patrimônio cultural – imaterial e material, móvel e imóvel – e o patrimônio paisagístico, criando meios para a sua preservação, conservação, restauração, salvaguarda e valorização.

O penúltimo programa tem como objetivo a proposição de estratégias e ações que valorizam a formação cultural, incluindo a expressão de indivíduos e grupos dentro da coletividade, considerando a importância, inclusive, das experimentações e do caráter amador da arte e cultura.

Por fim, o último programa estratégico fala de “gestão pública democrática da cultura”. Mais voltado para a administração, o objetivo é a realização de concurso público nas diversas áreas da Fundação Cultural do Município de Contagem, além de uma política de contínua manutenção da estrutura material dos equipamentos da Fundac.

Agora, o Projeto de Lei segue para a sanção do Executivo e passa a valer na data de sua publicação no Diário Oficial de Contagem.