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O Legislativo de Contagem aprovou, na reunião plenária desta terça-feira (18), um projeto de lei da Prefeitura que garante mais recursos para a Cultura e para o Esporte do Município. Apreciado em segundo turno e redação final, o PL 002/2014 faz algumas alterações no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, criando dotações para essas áreas, além de reorganizar os recursos financeiros das secretarias de Saúde, Educação, Desenvolvimento Urbano e Defesa Social.
Com a nova lei, estão previstos recursos da ordem de R$ 410 mil para o Fundo Municipal de Incentivo à Cultura; de aproximadamente R$ 2,5 milhões para o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural; e de R$ 3,26 milhões para o Fundo Municipal de Esportes. Há, ainda, “pequenas alterações necessárias para uma melhor execução orçamentária nas secretarias (…) que se deve ao atendimento de demandas contingenciais surgidas após o processo de elaboração das peças do planejamento municipal e, portanto, não previstas a priori“, segundo mensagem da Prefeitura.
A proposição se justifica pelo fato de os projetos que regulam o desporto do Município e o Sistema Municipal de Cultura – inclusive, criando os fundos associados – terem sido aprovados em dezembro do último ano e, por isso, não terem sido contemplados no Plano Plurianual e na LDO de 2014.
“O projeto trata da abertura de créditos adicionais suplementares e especiais no Orçamento Fiscal do Município, necessários ao atendimento à Lei n°4.647 de 27 de dezembro de 2013 e à Lei Complementar n° 161 de 27 de dezembro de 2013. Essas leis foram aprovadas após a aprovação da Lei 4646, de 26 de dezembro de 2013, constituindo-se, portanto, a necessidade da inclusão de suas disposições no Orçamento Fiscal do Município”, diz a mensagem que acompanha o projeto.
Confira as imagens da reunião na Galeria de Fotos.
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