Vereadores de Contagem aprovam projetos que beneficiam servidores da Saúde

Em reunião extraordinária realizada nesta sexta-feira (04), a Câmara Municipal de Contagem aprovou, em segundo turno e redação final, três matérias de interesse dos servidores públicos municipais da Saúde. Os projetos tratam de questões como férias, licença maternidade e auxílio alimentação, que vinham sendo reivindicadas há algum tempo por esses trabalhadores, inclusive com protestos nas últimas reuniões plenárias do Legislativo.

O PLC 006/2015 concede 25 dias úteis de férias e dia de folga remunerada no dia de aniversário aos empregados públicos da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem (Famuc).  Além disso, aumenta em 60 dias a licença às gestantes desse quadro, passando de quatro para seis meses.

Para atender aos anseios dos trabalhadores da Saúde, foram aprovadas, junto ao projeto, quatro emendas assinadas por todos os vereadores, ampliando esses benefícios para os servidores do Quadro Setorial da Saúde integrantes da Secretaria Municipal de Saúde. Outra alteração proposta pelos vereadores é que o sábado não será contado como dia útil no gozo das férias, como trazia o texto original.

O vice-presidente da Câmara, vereador Alex Chiodi (SD), pediu a palavra para explicar o PLC. “Esse projeto foi pauta de muitas discussões nesta Casa, e os servidores da Saúde estiveram presentes aqui em várias plenárias. Inicialmente, ele chegou com uma redação que não trazia vantagens para os trabalhadores, pois considerava o sábado como dia útil, prejudicando o período de férias do trabalhador. Após muitos debates e reuniões, o governo acatou nossas ponderações, inclusive, estendendo os benefícios”.

Aprovado também por unanimidade, o PL 030/2015 acrescenta, entre os servidores que recebem o auxílio alimentação de R$ 200, os cargos de Cirurgião Dentista da Família e Enfermeiro da Família; e aumenta para R$ 220 o auxílio para os servidores da Famuc. Uma emenda assinada por todos os vereadores faz com que essas medidas sejam retroativas a 1º de agosto de 2015, ou seja, permite que esses servidores recebam a diferença do novo valor do auxílio em relação ao que vinham recebendo.

Estrutura administrativa

Outra matéria aprovada foi o PLC 007/2015, que reorganiza a estrutura orgânica e os procedimentos administrativos da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem (Famuc). O objetivo é adequar sua estrutura à estrutura da administração municipal e às demandas desenvolvidas na área da Saúde de Contagem, para promover maior eficácia e eficiência no atendimento à população.

Em mensagem que acompanha a matéria, o Prefeito Carlin Moura explica o projeto. “Todas as demais entidades da Administração Indireta Municipal, assim como a própria Administração Direta, já sofreram suas reestruturações, cabendo à Famuc acompanhar o desenvolvimento municipal e, nesta oportunidade, se adequar à nova realidade administrativa”.

Chiodi ressaltou que “o projeto traz outros benefícios, como a criação de um distrito de Saúde para atender a região do Riacho, e a redução de 30 cargos comissionados, o que vai gerar uma redução de gastos”, conforme explicado pelo prefeito: “houve avanço nas medidas de contenção de despesas, com a redução do quadro de cargos comissionados e com a adequação da estrutura do Complexo Hospitalar integrado pela Maternidade Municipal de Contagem e Hospital Municipal José Lucas Filho”.