Câmara de Contagem aprova projeto que altera previdência municipal

Em reunião extraordinária realizada na última sexta-feira (17), os vereadores de Contagem aprovaram o polêmico PLC 005/2016, que promove alterações no sistema previdenciário dos servidores públicos municipais. Após quase um mês de discussões, protestos, idas e vindas, a matéria passou em segundo turno, por 11 votos a nove, com uma emenda parlamentar que agradou aos servidores e sindicatos.

A matéria altera dispositivos de leis anteriores a fim de reduzir o déficit do Município com o regime de previdência e garantir seu equilíbrio financeiro. Ela promove o re-enquadramento dos servidores nos fundos Financeiro e Previdenciário; e trata do parcelamento da dívida do Município com o Fundo Previdenciário e da idade de aposentadoria automática. A emenda, assinada por 16 vereadores, suprime dois artigos do texto original, barrando as mudanças nos critérios para concessão de pensão e a criação do regime de previdência complementar.

Nesta semana, o projeto aprovado segue para a Prefeitura de Contagem, que tem 15 dias para avaliar as alterações e decidir se a nova Lei Complementar será sancionada ou vetada.

Extraordinária

A abertura de uma reunião extraordinária foi necessária após a invasão do plenário na última terça-feira (14) por manifestantes contrários ao PLC 005/2016, quando o projeto seria votado em segundo turno e redação final. Desta vez, por questão de segurança, foram distribuídas 159 senhas para acesso ao plenário.

O vereador William Barreiro (PSB) foi o primeiro a pedir a palavra para falar do projeto. Após criticar a restrição do acesso ao plenário, ele novamente pediu mais tempo para que a matéria fosse devidamente debatida e alterada. “Não sou contra a regularização do regime previdenciário. Mas, da forma que esse projeto chegou nesta Casa, amanhã, o servidor público vai pagar um preço alto”, declarou William, apoiado publicamente pelo vereador Fredim Carneiro (PSDB).

Alex Chiodi (SD) também lamentou a restrição de público. E explicou que a emenda apresentada pelas lideranças da Câmara atende às reivindicações dos servidores e sindicatos sem atrapalhar a tentativa do governo em sanear o regime previdenciário. “A emenda está suprimindo dois artigos que afetam diretamente o direito dos servidores e dependentes (…). Nesse sentido, quero registrar a participação desta Casa a partir das comissões de Saúde e de Educação, pois colocamos para o governo a necessidade de fazer essas adequações para não haver prejuízo aos servidores”.

Além da emenda de liderança que acompanhou o projeto, suprimindo artigos e agradando os servidores, outra emenda foi apresentada – esta destinando alguns terrenos desafetados pela Prefeitura de Contagem para o sistema previdenciário. No entanto, esta foi reprovada pela maioria do plenário, e o projeto foi aprovado apenas com a primeira alteração, acalmando os ânimos dos manifestantes.

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