Câmara discute Autismo em audiência pública

Mais uma vez o plenário da Câmara Municipal de Contagem foi ocupado por pais e familiares de autistas, integrantes do Grupo de Apoio a Pais de Autistas (A+), para uma audiência pública solicitada e presidida pelo vereador Caxicó (PPS). A audiência aconteceu na noite desta quarta-feira (16/08) e o objetivo foi discutir soluções para as pessoas com autismo no âmbito das políticas públicas municipais.

Participaram do debate secretários municipais – de Educação, de Direitos Humanos e Cidadania e de Esportes, Lazer e Juventude; o presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Maurício Peçanha; a diretora do Capsi (Centro de Atenção Psicossocial Infanto-juvenil), Delzira de Oliveira Baldoino; a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB Contagem Ana Lúcia Oliveira, e Marcelo Lino, coordenador da Secretaria da Pessoa com Deficiência, Mobilidade Reduzida e Atenção ao Idoso.

Caxicó iniciou a audiência falando sobre questões como dignidade e respeito à pessoa com deficiência, destacando a importância da Lei Municipal nº 455/2012, de autoria do ex-vereador Beto Diniz, que reconhece o autista como pessoa com deficiência, para fins de usufruir dos direitos previstos pela legislação do Município de Contagem para este segmento da sociedade.

Neste ponto, a vice-presidente do grupo A+, Deise Lima Silva, completou em sua fala que, apesar de aprovada, a lei ainda precisa ser regulamentada na cidade. Para ela, a legislação não garantiu que, de fato, os autistas estejam tendo os direitos determinados pela lei.

Outro problema levantado por Deise é a chamada “inclusão” dos autistas em escolas regulares. “Eles aceitam, mas não incluem. Não há atenção pedagógica e nem atividades adaptadas. Parece que eles não são alunos da escola, são excluídos”, afirmou Deise, que sente na pele a questão com seu filho autista matriculado em uma escola regular da rede municipal de ensino.

Sobre esta questão, o secretário municipal de Educação, professor Joaquim, salientou que a Secretaria tem reunido esforços para melhorar esta situação. Segundo ele, um grande desafio é conseguir profissionais especializados que acompanhem os autistas no período escolar. Muitos deles são contratados mas rapidamente pedem demissão, de acordo com o secretário. “A preparação e qualificação destes funcionários é demorada e complexa. E a desistência é alta”, afirmou.

Ana Lúcia de Oliveira, presidente da Comissão de Defesa do Direito da Pessoa com Deficiência da OAB Contagem, acrescentou ainda que a grande maioria dos pais enfrentam problemas na hora de matricular o filho autista em uma escola regular. “Recebo mães chorando, dizendo que as diretoras de escola não aceitam os alunos autistas, mas isso é lei! Há que se aplicar processo administrativo disciplinar contra essas diretoras que estão recusando as matrículas”, reivindicou.

O secretário de Educação afirmou, no entanto, que a Secretaria está atenta a isto, e há atualmente 135 denúncias deste tipo já encaminhadas à Corregedoria da Prefeitura.

Joaquim aproveitou sua fala para fazer um apanhado de todas as ações que a Secretaria tem planejado para atender às demandas dos autistas e pessoas com deficiência, como um todo, adiantando a criação de um centro especializado, que fará uma espécie de “triagem” nos alunos autistas, listando as necessidades específicas de cada um com o objetivo de atendê-los de forma mais satisfatória dentro das instituições de ensino.

Kaká Menezes, Secretário de Esportes, Lazer e Juventude, aproveitou a audiência para anunciar a construção de um centro esportivo paraolímpico, que será construído no Csu Eldorado e cujos trâmites burocráticos já estão bastante avançados.

Kaká comentou seus vinte anos de militância e trabalho no terceiro setor e a diferença de estar, agora, no governo municipal. “Vejo como tudo é demorado, difícil, mas vamos lutar até o fim, tenho certeza de que conseguiremos grandes resultados para a melhoria das condições da pessoa com deficiência no município de Contagem”, disse.

Marcelo Lino também trouxe notícias e uma perspectiva otimista para a discussão. Segundo ele, a negociação com a BHTrans já está avançada, para que o cartão ótimo das pessoas com deficiência possa ser válido para o deslocamento na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Por fim, Marcelo falou sobre o projeto de criação de um Centro de Referência da Pessoa com Deficiência, que será o mecanismo essencial para que as políticas públicas voltadas para esta parcela da população se tornem “políticas de Estado” e, portanto, perdurem, sem que sofram retrocessos a cada troca de governo no município. A audiência foi encerrada com uma sessão de perguntas, abertas ao público.

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