Câmara sedia audiência pública de prestação de contas do segundo quadrimestre de 2017

A prestação de contas do Município relativa ao segundo quadrimestre foi apresentada pelo Executivo na última sexta-feira (29/09), em audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal de Contagem. Como acontece a cada quatro meses, a Controladoria-Geral da Prefeitura Municipal de Contagem fez uma demonstração geral e sintética as receitas e despesas do Município.

Do Legislativo, estiveram presentes os vereadores José Carlos Gomes (Avante) e Daniel do Irineu (PP), presidente e vice-presidente, respectivamente, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara, além dos vereadores Caxicó (PPS) e Capitão Fontes (PMDB). A abertura do evento foi feita por José Carlos, que ressaltou a importância da prestação de contas do Executivo e das ações de transparência, deixando clara a disposição e o compromisso da Comissão em fiscalizar os gastos públicos.

Participaram também o Controlador-Geral da PMC, Welber Dias Oliveira, a secretária municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Marilena Chaves, a secretaria-adjunta de Governo, Beatriz Góes, o ouvidor do Município, Guilherme Gilliard, o assessor de planejamento da Secretaria de Saúde, Newton Sérgio Lemos, a corregedora-geral, Kátia Maria de Moura Silva, o professor Cleber Jovino, do Observatório Social, entre outros.

A apresentação foi feita pelo diretor de Auditoria de Desempenho da Prefeitura, André Virgílio da Costa Hilário. A começar pelas receitas, André explicou que a arrecadação do segundo quadrimestre foi melhor que a do primeiro, levada principalmente pela arrecadação tributária, que superou a previsão. Foram arrecadados, de janeiro a agosto deste ano, R$ 109 milhões com o IPTU, superando o esperado, de R$85 milhões. Já a receita vinda de transferências do Estado e da União ficaram abaixo da previsão.

Quanto aos gastos, o auditor mostrou que as despesas correntes, ou seja, aquelas relativas ao custeio da Prefeitura, subiram em relação ao primeiro quadrimestre. No acumulado (considerando a média dos dois quadrimestres”, no entanto, ainda estão abaixo do previsto, assim como as despesas de capital – relativas a investimento, execução de obras, aquisição de imóveis etc.

“E a despesa que merece destaque é a de investimento em Tecnologia da Informação, que foi de R$ 2 milhões até agora, desde o começo do ano”, informou André, demonstrando, ainda, outras despesas mais significativas, como a de proteção social, obras, limpeza urbana, programa Sem Limite, etc. A despesa com pessoal está abaixo do limite prudencial definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, consumindo 46,13% da Receita Corrente Líquida.

Saúde tem prestação de contas própria

Assim como na última audiência pública de prestação de contas, relativa ao primeiro quadrimestre do ano e realizada em maio, Newton Sérgio Lemos, assessor de planejamento da Secretaria de Saúde, apresentou os investimentos, receitas e despesas específicos do orçamento da Saúde, com base no Siops, um sistema disponibilizado pela internet que tem por objetivo apurar as receitas totais e os gastos em ações e serviços públicos de Saúde.

Esta prestação própria segue a Lei Complementar nº 141/2012 que traz, entre outras coisas, a obrigatoriedade da ampla divulgação das prestações de contas periódicas da área da Saúde, para consulta e apreciação dos cidadãos e de instituições da sociedade.

Newton começou sua exposição explicando que o orçamento da Saúde se divide em recursos próprios e transferências, e estas ficaram abaixo da previsão. Até agora, o valor recebido do Estado e da União deveria ter alcançado 66% do previsto para o ano, mas chegou somente a 51% deste repasse.

O que explica este recuo, de acordo com Newton, é a queda da arrecadação de ICMS sofrida pelo Estado. “Majoritariamente, o ICMS depende da atividade econômica. A queda na arrecadação do ICMS impacta forte e diretamente os municípios”, explicou.

Sobre as despesas com Saúde, Newton mostrou que as correntes (despesas de custeio) ainda são muito superiores às despesas de capital (investimento), que somam 5,2% das despesas totais. Os recursos próprios do Município aplicados na Saúde, hoje, atingem 27,23% da receita, porcentagem significativamente superior ao previsto pela Constituição, que é de 15%. “Este é um dado realmente importante. O Município, hoje, gasta R$ 82 milhões a mais com Saúde do que determina o piso constitucional”, frisou.

Participação da Ouvidoria

Encerrando a audiência, o ouvidor da Prefeitura de Contagem, Guilherme Gilliard, também fez uma explanação, demonstrando a importância da Ouvidoria como ferramenta de comunicação e transparência dos órgãos públicos, e principalmente como avaliadora da opinião pública.

O destaque da apresentação foi a exposição do relatório do índice de desempenho da Ouvidoria, preparado pelo setor por meio de uma pesquisa, disponibilizada no site da Prefeitura, que ouviu a população e mensurou os resultados obtidos.

Dentre os aspectos avaliados, o tempo médio de resposta para a solicitação, o comprometimento e o nível de conhecimento do servidor com relação ao funcionamento da Prefeitura etc. Um dos dados destacados foi com relação à satisfação geral sobre o atendimento – cerca de 80% dos usuários que responderam à pesquisa alegaram que voltariam a usar os serviços da Ouvidoria e/ou indicariam o serviço.

A prestação de contas quadrimestral segue uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e apresenta os números relativos às mais diversas áreas, como saúde, educação, obras e gastos com pessoal. No entanto, conforme explicado por André Virgílio e reforçado por Welber, os dados mais detalhados devem ser obtidos pelos diversos canais de comunicação disponibilizados ao público: o Portal da Transparência, a Ouvidoria e o e-Sic* (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão), ferramentas disponíveis no próprio site da Prefeitura.

* O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal. Por meio do sistema, além de fazer o pedido, será possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a resposta da solicitação por e-mail; entrar com recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas.

Para ter acesso ao vídeo da audiência pública, acesse a página da Câmara Municipal de Contagem no Facebook ou nosso canal no youtube. Para obter mais informações sobre a prestação de contas e sobre os números do orçamento municipal, acesse o site da Prefeitura e peça os esclarecimentos, tanto pelo link da Ouvidoria, quanto pelo link do e-SIC.