Prefeitura, Câmara e Comerciantes debatem impasse sobre taxa de publicidade

A Câmara Municipal de Contagem intermediou, nesta quinta-feira (09), na presidência da Casa, o debate entre representes dos empreendedores de Contagem e os secretários municipais de Governo, Vladimir de Faria Azevedo, de Desenvolvimento Urbano, Ivayr Soalheiro, e de Fazenda, Gilberto Silva Ramos. Os comerciantes reivindicam a revogação da Taxa de Fiscalização de Engenhos de Publicidade, cuja cobrança foi ampliada neste ano, após recadastramento do comércio pela Prefeitura.

A principal reclamação dos comerciantes é de terem sido pegos de surpresa no mês de julho com uma taxa de “alto valor” pelas placas de identificação de seus estabelecimentos, sem terem tempo de se adequarem às exigências.  Segundo a Prefeitura, a taxa é cobrada desde 1993, de acordo com a Lei Municipal Nº 2.575 daquele ano, mas apenas 4.700 estabelecimentos eram cadastrados, antes da revisão da Administração realizada neste ano, que indicou mais de 13 mil comércios.

Nesse sentido, o Legislativo de Contagem já havia recebido a comissão dos empreendedores na última quinta-feira (02/08), e a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL/Contagem) na última segunda-feira (06/08) para tratar do assunto, além de dar voz à causa na Tribuna Livre de sua reunião ordinária desta semana.

Com o envolvimento dos vereadores e a manifestação dos lojistas, a proposta do Governo foi suspender a cobrança que já foi lançada, permitindo adequações até o final de agosto, já que haverá um novo recadastramento, entre setembro e outubro deste ano, para corrigir distorções. A partir de 30 de novembro, as taxas seriam geradas e parceladas para pagamento em até cinco vezes, conforme a legislação.

Para o ano que vem, a ideia é de atualizar a legislação, a partir de um projeto que será encaminhado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação para a Câmara Municipal ainda neste ano, e será debatido com os vereadores e todas as entidades representativas de lojistas, comerciantes e empreendedores de Contagem.

Durante a reunião, os empreendedores relataram suas dificuldades diante do contexto econômico do país e os impactos que a taxa pode causar na geração de emprego e renda no município. Eles não concordaram com a cobrança da taxa neste ano, principalmente no valor que foi apresentada, e questionaram os critérios.

Diante do impasse, as negociações permanecem com intermediação da Câmara, para que haja um entendimento; e ficou acertado que a Prefeitura terá um prazo para estudar o caso internamente e dar uma resposta nas próximas semanas.

Ao fim, os vereadores reiteraram que o Legislativo de Contagem estará sempre aberto para as reivindicações do cidadão e que eles continuarão lutando para que haja uma solução dentro da legalidade e para que todos saiam satisfeitos.