Câmara aprova crédito para obras de mobilidade, infraestrutura e saneamento

A Câmara Municipal de Contagem aprovou nesta semana, em primeiro turno, cinco projetos de autoria do poder Executivo que autorizam o Município a contratar operações de crédito que ultrapassam R$ 470 milhões para finalidades diversas, como modernização da gestão e obras de mobilidade, saneamento e infraestrutura urbana.

O Projeto de Lei 023/2018 autoriza o Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil no valor de até R$ 9 milhões, destinado a áreas da educação, saúde e modernização da gestão do Programa Eficiência Municipal, que propicia a aquisição de bens e serviços, além de desenvolvimento de projetos de investimento. Em mensagem, o prefeito Alex de Freitas (PSDB) explica que esse recurso será utilizado para a implantação do Projeto de Modernização e Inovação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura Municipal de Contagem – Inovatic Contagem.

O Projeto de Lei 025/2018 é o que envolve o maior montante: US$ 42 milhões, que na cotação desta quinta-feira (20/09) ultrapassa R$ 172 milhões. O crédito seria tomado da Corporação Andina de Fomento (CAF) para o Projeto Sistema Integrado de Mobilidade de Contagem, que compreende um conjunto de grandes obras e intervenções físicas e operacionais no sistema de transporte coletivo e na infraestrutura viária do município.

Os projetos de lei 26 e 27 de 2018 tratam de empréstimos na Caixa Econômica Federal para o Programa Avançar Cidades. O primeiro está relacionado a R$ 145 milhões para a área de saneamento, destinado a implantação, expansão e modernização de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, manejo de águas pluviais, redução e controle de perdas, além de estudos, projetos e planos de saneamento, sobretudo na implantação da Avenida Maracanã, na região da Sede. E o PL 27 trata de R$ 100 milhões para mobilidade urbana na mesma região.

Por fim, o PL 028/2018 autoriza a Prefeitura a contratar operação de crédito novamente com a Caixa, desta vez, da ordem de R$ 51 milhões, para complementação de diversos programas e ações na área de infraestrutura, mobilidade, transportes, requalificação de vias, saneamento, drenagem, equipamentos públicos, consultorias e projetos, contrapartidas, e ações definidas no Plano Plurianual de Contagem.

Discordâncias

Nenhum dos projetos foi aprovado de forma unânime. O vereador Xexeu (PTB) se absteve da votação dos PLs 23, 25 e 28; e Vinícius Faria (PCdoB) votou contrariamente ao 25, 26 e 28. Daniel do Irineu (PP) votou contra todos eles e justificou o seu voto em cada caso, criticando os projetos, principalmente alegando a necessidade de uma redução de gastos da máquina pública.

Sobre o PL 023/2018, Daniel do Irineu ressaltou que chama atenção que, apesar do empréstimo ser de R$ 9 milhões, o impacto chegará a mais de R$ 13 milhões para os cofres públicos. “Não concordo também com alguns dos motivos para o empréstimo, como projetos e consultorias, pois temos bons profissionais no serviço público, que poderiam fazer isso, sem necessidade de pagar para a iniciativa privada”, completou. Ele falou ainda do crescimento da arrecadação do Município e de parcerias que poderiam suprir a compra de materiais de informática, que também foi colocado como motivo para o crédito.

Na votação do crédito da CAF, o vereador pediu a palavra para externar seu receio em um empréstimo feito em moeda estrangeira pelo Município. “Acredito não ser prudente contrair empréstimo em dólar, pois não temos o mínimo controle da variação dessa moeda. Um exemplo é que a cotação do dólar na base de cálculo do projeto, que foi do dia 21/06, era de R$ 3,79, e hoje ele chegou a R$ 4,20. Ou seja, se contraíssemos o empréstimo naquela data, seria mais de R$ 16 milhões para pagar a variação cambial destes meses, sem contar juros e amortizações”, explicou Daniel.

Em relação aos três projetos de autorização para empréstimos na Caixa, Daniel do Irineu criticou novamente o impacto financeiro. “Pelo Projeto 026, será contraído R$ 145 milhões e custará aos cofres públicos R$ 376 milhões entre contrapartidas, juros e amortizações”, pontuou.  “E acredito também, no caso desse projeto, que as intervenções em saneamento devem ser feitas pela Copasa, que explora nossas águas e não oferece contrapartidas”, completou.

“Todas essas obras de mobilidade e saneamento são importantes, mas da forma que está sendo feito acredito estarmos caminhando para a inviabilização futura do Município. Por isso, voto contra esses projetos”, concluiu o vereador.

Tramitação

Os cinco projetos estão na pauta da próxima semana, para serem votados em segundo turno e redação final. Caso sejam aprovados, seguem para a Prefeitura de Contagem e passam a valer como leis a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município.