Ações na Câmara de Contagem marcam Dia de Conscientização do Autismo

Em homenagem ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo, celebrado nesta terça-feira, 02 de abril, a Câmara Municipal de Contagem realizou uma série de ações no sentido de chamar atenção da população para a causa. Durante todo o mês, a entrada da sede do Legislativo está iluminada na cor azul – símbolo do autismo, por ser uma condição mais prevalente em meninos – e a plenária desta terça foi enfeitada por balões azuis e recebeu manifestações de mães, professores, familiares e amigos de pessoas com autismo.

Fazendo uso da Tribuna Livre, Josy Silva e Denise Assis, representantes do Amais (Grupo de Apoio ao Autista, Pais e Familiares de Contagem) falaram sobre a importância da conscientização. Por meio de vídeos, foram apresentadas as características desse distúrbio, além de testemunhos de mães cujos filhos já enfrentaram situações de preconceito por serem autistas. Com o objetivo de causar empatia, os relatos terminavam sempre com a pergunta “E se fosse seu filho?”.

As representantes do Amais explicaram que o Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um distúrbio de desenvolvimento que leva de leves a severos comprometimentos de comunicação e interação social e comportamentos restritivos e repetitivos que, tipicamente, se iniciam nos primeiros anos de vida. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estimava, em 2017, que a proporção seria de um caso a cada 160 nascimentos. O tratamento deve ser precoce, intenso e multidisciplinar, envolvendo psicólogos, fonoaudiólogos, terapia ocupacional, fisioterapeuta, psicopedagogo, entre outros.

“O que vemos hoje, em muitos lugares, são pessoas despreparadas, sem nenhum conhecimento ou disposição para lidar com nossos filhos. O autismo não tem cara, não é fácil de ser explicado, mas deve ser respeitado. Se você não sabe tratar um indivíduo com TEA, basta conversar com sua família, ter empatia, respeito e amor”, desabafou Denise Assis. “Nada justifica o descaso na saúde e educação”, completou.

O Amais cobrou o cumprimento da Lei Federal 12.764/2012, que garante o direito do autista à atenção integral à saúde e ao acesso às classes comuns em escolas, com serviços de apoio especializados. Por fim, houve destaque à importância da atuação do Amais e das ações desenvolvidas a partir do Dia da Conscientização do Autismo.

“Este mês também representa a luta de famílias por melhorias no tratamento, na educação, na saúde e é quando ganhamos voz em espaços como a Câmara para que a sociedade e os políticos entendam a gravidade sobre o que acontece silenciosamente em vários ambientes com nossos filhos”, explicou Denise Assis.

O vereador Arnaldo de Oliveira (PTB) lembrou a luta por apoio especializado nas escolas do município. E parabenizou a atuação do Amais, ressaltando a importância das ações por conscientização e inclusão. “É um direito de todos e temos que continuar lutando por essas políticas públicas e por uma inclusão de qualidade, com respeito e dignidade porque ‘E se fosse seu filho?’”, defendeu o parlamentar, sendo apoiado, em aparte, pelo vereador Dr. Rubens Campos (DC).

Políticas Municipais

Durante a apresentação, Josy Silva mencionou algumas leis aprovadas na Câmara Municipal de Contagem que significaram importantes avanços, e enalteceu a intensa atuação do vereador Arnaldo de Oliveira em favor da causa, incluindo várias ações, como a conquista de um terreno para a construção da sede do Amais, entre outras.

Ela mencionou especificamente duas leis aprovadas em 2012, ambas de autoria do então vereador Beto Diniz. A Lei 4.508, que instituiu o Dia Municipal da Pessoa com Autismo, acompanhado de ações de divulgação da doença; e a Lei 4.552, que reconhece o autismo como deficiência, para que os autistas possam usufruir dos mesmos programas e políticas das pessoas com deficiência.

Há, ainda, outra lei aprovada em 2012 na Câmara que beneficia esse público: a Lei 4.520, de autoria do vereador Arnaldo de Oliveira, que garante gratuidade para autistas nos transportes públicos. E também a Lei Complementar 273, de 2018, inspirada em um requerimento do mesmo parlamentar, que estabelece a isenção de IPTU para famílias, que tenham pelo menos um membro com autismo.

Além dos projetos, o Legislativo de Contagem já realizou audiências públicas sobre o tema e desenvolve anualmente várias ações e iniciativas no mês que é celebrado o Dia Mundial da Conscientização do Autismo.

Amais

O Grupo Amais foi fundado em 2013 por cinco mães e, hoje, tem cadastradas 250 famílias com algum membro portador do espectro autista. O grupo trabalha pela inclusão social e pelo desenvolvimento de políticas públicas voltadas para melhor qualidade de vida da pessoa autista, realizando um conjunto de ações  voltadas para a realidade autista, para a família e também aplicadas no dia a dia da população, justamente visando informação, respeito, aceitação e conscientização. Possuem o título de utilidade pública, uma cadeira no Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, e ocupam uma sala no CSU Eldorado para acolhimento das famílias.