Legislativo aprova projeto que beneficia servidores da Saúde de Contagem

Os vereadores de Contagem aprovaram nesta semana, em segundo turno e redação final, um projeto de lei complementar (PLC) que atende a algumas das reivindicações dos servidores municipais da Saúde. A proposta do Executivo foi encaminhada para a Câmara há duas semanas, após várias manifestações dos trabalhadores representados pelo Sind-Saúde Contagem, que alegavam o não cumprimento por parte da Prefeitura de vários itens do acordo firmado no primeiro semestre deste ano.

O PLC dispõe, dentre outros assuntos, sobre a incorporação do abono de R$ 50 – e mais correções – aos vencimentos dos servidores de níveis IV, V, VI e VII da Saúde. Outra medida é a concessão de tíquete alimentação/refeição para os servidores efetivos ativos do sistema que cumprem 40h semanais nas unidades de saúde da família – auxiliar e técnico de enfermagem e auxiliar de saúde bucal.

Os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate a endemias (ACE) também foram contemplados pelo projeto. Eles terão seu piso salarial fixado em R$ 1.014 mensais (a Lei Complementar 144 de 2013 estipulava o valor de R$ 950), valendo a partir de 1º julho deste ano, além de contarem com um adicional de insalubridade de 20% incidindo sobre o novo piso salarial.

Em mensagem que acompanha o projeto, o prefeito Carlin Moura (PCdoB) ressalta que a matéria representa a manifestação do reconhecimento a esses servidores. “Essas medidas demonstram, mais uma vez, o compromisso deste governo com a valorização de seus servidores, entendendo que este é um dos instrumentos mais eficazes para se alcançar a melhoria no atendimento aos munícipes”, diz o texto.

Compromisso da Câmara

Na ocasião da leitura do projeto em plenário, o vereador Alex Chiodi (SDD), membro da Comissão Externa de Saúde da Câmara, criticou o atraso no envio da matéria para a Câmara e reafirmou o compromisso do Legislativo de Contagem para com os servidores municipais da Saúde.

“O Projeto contempla de forma bem pequena alguns dos pontos acordados com o Sind-Saúde. Lembrando que os acordos foram firmados em maio pela Prefeitura e até hoje (há duas semanas) não haviam sido mandados para a Câmara”, disse Chiodi. “Nós, vereadores, vamos continuar acompanhando para que os 18 pontos acordados com os servidores sejam cumpridos”, completou o vereador.