Contagem realiza ações para celebrar o mês da Consciência Negra

A primeira reunião plenária de novembro na Câmara Municipal de Contagem foi marcada por ações em celebração ao Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado no próximo dia 20.

Nesta terça-feira (05/11), o projeto Cultura na Câmara abriu a exposição fotográfica “Matrizes Africanas – Propagando respeito e desconstruindo preconceitos”, que fica no hall da sede do Legislativo durante todo mês. E, durante a plenária, a tribuna livre recebeu o presidente do Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial, João Carlos Pio de Souza, que falou sobre o Dia da Consciência Negra e a importância do desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a igualdade racial e a valorização da cultura africana.

Lembrando de temas que têm sido debatidos na Câmara, incluindo a manutenção do camelódromo do Eldorado e a preservação de Vargem das Flores, Pio iniciou sua fala destacando a necessidade de os gestores estarem atentos às demandas por políticas públicas que atendam toda a população – no caso, a geração de emprego e renda, e a conservação dos mananciais. “São pautas que se conectam também com a discussão das relações raciais no município”.

O conselheiro destacou que a cidade de Contagem “é majoritariamente negra, e, percentualmente, a população negra do município é maior do que a do Estado e maior do que a porcentagem nacional – em torno de 56% se considera preta e parda”. Por essa razão, ele defende uma maior atenção em relação às políticas que promovam a igualdade racial, visando sobretudo ao enfrentamento ao racismo e à redução da violência contra a população negra.

Políticas afirmativas

Para Pio, as atuais políticas brasileiras nesse sentido são fruto da luta do movimento negro nos últimos 30 anos contra o racismo “estrutural e estruturante”, que impactam toda a sociedade; pela valorização da cultura africana e afro-brasileira, que é garantida pela Constituição Federal; e pela proteção das águas e do meio ambiente.

Em Contagem, como políticas públicas, ele citou o Plano Municipal de Promoção à Igualdade Racial, aprovado em 2016 pela Câmara; a Superintendência de Igualdade Racial, que começou a funcionar em 2010 como Coordenadoria, “órgão importante na articulação das políticas”; a implementação, nas escolas, do ensino da história e cultura africana e indígena; e algumas portarias com foco na saúde da população negra.

“O enfrentamento ao racismo não é garantido apenas com uma legislação ou estabelecimento de órgãos na estrutura do Estado e do Município, mas também precisa ter recursos, orçamento, o que é um dos desafios do nosso Conselho Municipal”, cobrou Pio.

Nesse sentido, acrescentou que ações como a Marcha de Enfrentamento ao Racismo, em maio, e o feriado do Dia Nacional da Consciência Negra são momentos importantes para levantar o debate sobre o tema e cobrar mais recursos para o desenvolvimento de políticas de saúde, educação, segurança, geração de renda e integração voltadas para a população negra do município e, sobretudo, de enfrentamento à violência contra a juventude negra.

Ele lembrou que “a população negra é a mais pobre; entre os analfabetos, é a maioria; entre os 15 milhões de desempregados, é a maioria, porque o racismo impacta as oportunidades no mercado de trabalho; na educação, há muita desigualdade que, para nós, deve ser enfrentada pela política de cotas; ausência da população negra nas estruturas de poder, porque o racismo não permite o avanço de negros na sociedade. Então, todas as ações de enfrentamento ao racismo são importantes, e esperamos que a Câmara se envolva cada dia mais com ações e aprovação de leis e que a gestão garanta estrutura para os órgãos, hoje na Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania”.

Por fim, ressaltou a importância da cultura africana no município, representada pelas “comunidades quilombolas dos Arturos, patrimônio imaterial do Município e do Estado, e dos Ciriacos; pelo fato de Contagem ser um dos municípios da RMBH com maior presença de terreiros de candomblé, umbanda e omolokô; dos reinados de congado; da capoeira, que tem presença forte, com atividades sociais; entre outras manifestações”.  E convidou a todos para as atividades relacionadas ao mês da Consciência Negra em Contagem.

Apoio do Legislativo

Em aparte, o vereador Dr. Rubens Campos (DC) concordou com o conselheiro, e reforçou a necessidade de maior atenção com a saúde dessa parcela da população. “Sabemos que as doenças mentais e todas as outras são mais frequentes na população negra. Os AVCs têm como causa principal a hipertensão arterial, que incide mais nos negros e nas pessoas submetidas a todo tipo de privação e estresse, que também é o caso dos negros. A população jovem que mais morre no país é dos negros e pardos”, justificou, lembrando que a incidência do câncer de próstata também é maior entre eles.

Citando outras desigualdades raciais em todas as áreas, Campos destacou que “a Câmara tem de se solidarizar de forma decidida à pauta do movimento negro; e a data de comemorar e lembrar não é dia 20, mas os 365 dias do ano, que temos de estar juntos e lutando por essa pauta, que é brasileira”.

Em conclusão, o presidente da Câmara, vereador Daniel Carvalho, agradeceu a participação e reafirmou o compromisso do Legislativo em apoiar a causa. Ele lembrou o “Encontro da Consciência Negra – Que Contagem Quebre as Correntes”, realizado pela Câmara no ano passado e que recebeu o prêmio “Cidades Inteligentes” no 2º Congresso Mineiro de Empreendedorismo, Sustentabilidade e Modernização das Cidades. E confirmou que a Escola do Legislativo está preparando uma programação especial da Consciência Negra.

Cultura na Câmara

Até o final do mês, os interessados podem visitar a exposição fotográfica “Matrizes Africanas – Propagando respeito e desconstruindo preconceitos”, no hall da Câmara Municipal de Contagem.

Idealizada pelo Ilé Axé Omin D’Oxalufãn, na figura da Yalorixá Kátia Barbosa, a exposição enfoca o que há de comum entre os povos de tradição matriz afro-brasileira presentes em nosso município, destacando valores como fraternidade, solidariedade, caridade, devoção ao sagrado, proteção, cuidado e respeito com nosso povo. As fotografias e objetos que a compõe remetem, principalmente, às manifestações da religiosidade do povo negro.

Na abertura da plenária, com a presença do Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Marcelo Lino, e do representante da comunidade dos Arturos, Jorge Antônio dos Santos, foi entregue um certificado de participação no projeto Cultura na Câmara.

“Em nome das matrizes africanas e do Conselho de Promoção da Igualdade Racial, agradeço a esta Casa a entrega desse certificado, fruto de luta. Cada degrau que subimos, é uma conquista, é uma vitória; e o projeto Cultura na Câmara é importantíssimo para nossa comunidade e nossa sociedade, para destacar que não estamos aqui para desunir, mas, muito pelo contrário, que matriz africana é união, é fraternidade e é Contagem”, falou Igor de Oliveira Dalbem, conselheiro de matriz africana.