Vereadores rejeitam veto, e Camelódromo vira patrimônio cultural

Desde o início de 2019, os expositores do Camelódromo do Eldorado, popularmente conhecido como “Feirinha do Paraguai”, lutam contra uma resolução da Prefeitura de Contagem, de retirá-los do local que trabalham desde a década de 1990 – rua Portugal, próximo à avenida João César de Oliveira -, para obras mobilidade urbana e revitalização urbanística.

Nesta terça-feira (10/03), mais uma vez a Câmara Municipal de Contagem demonstrou seu apoio aos feirantes, ao derrubar um veto do prefeito Alex de Freitas a uma proposição de lei que declara o Camelódromo como patrimônio cultural de interesse público para fins de tombamento de natureza imaterial.

Proposta pelo vereador Alex Chiodi (SD) e aprovada em novembro no Legislativo, a matéria altera uma lei de 2009 do então vereador Ricardo Faria (Lei 4299/09), que declara a Feira de Artesanato do Eldorado patrimônio imaterial do município. Desta forma, o dispositivo acrescenta, na Lei, a Feirinha do Paraguai, que passaria a ter a mesma classificação. Ao seguir para a Prefeitura, a proposição foi vetada integralmente, considerada ilegal e inconstitucional, sob alegação de que seria de competência exclusiva do Executivo.

Antes da votação desta terça, o autor do projeto classificou o veto como “mais uma infelicidade da Prefeitura”. “Para todo contagense e aqueles que frequentam e conhecem a nossa cidade, o Camelódromo é um patrimônio municipal. Além de os trabalhadores estarem sofrendo, desde o ano passado, a pressão se saem ou não, se vai fazer praça ou não – e eles têm permanecido apenas por sua persistência e apoio desta Casa -, a Prefeitura barra um projeto aprovado de forma unânime e que reconhece, de forma justa, a importância cultural e histórica dela para a cidade, para seu tombamento”, disse Chiodi.

Os vereadores Capitão Fontes (MDB), Zé Antônio (PT), Dr. Rubens Campos (DC), Alessandro Henrique (PTC), Daniel do Irineu (PP) e Dr. Wellington (PDT) também externaram seu apoio à feira, destacando sua importância social, cultural e na geração de emprego e renda, principalmente em um contexto de crise econômica. “Desde o início das discussões, a Casa está ao lado da feira. Em meio a essa crise de desemprego que assola o país, defendemos não apenas a permanência, mas também sua valorização”, resumiu Fontes.

Por fim, Chiodi agradeceu a gestão do vereador Daniel Carvalho como presidente da Câmara, “que ajudou a fazer esse convencimento da importância de se manter o projeto; e se tivermos que fazer uma discussão jurídica, vamos fazer, mas a vontade soberana desse plenário, que decretou o Camelódromo como patrimônio cultural, deve ser mantida”. Em resposta, Carvalho assegurou que “a Câmara sempre esteve e estará ao lado desses trabalhadores”.

Assim, os 19 vereadores presentes votaram contrariamente ao veto, derrubando a decisão da Prefeitura. Com isso, o texto aprovado em novembro passa a valer como lei a partir de sua publicação no Diário Oficial de Contagem. Caso a Prefeitura não concorde com a promulgação, resta entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Entenda o caso

Desde abril de 2019, os comerciantes do Camelódromo estiveram, por diversas vezes, na Câmara Municipal de Contagem, em busca do apoio dos parlamentares sua permanência no local original, diante da resolução da Prefeitura de retirá-los para uma série de obras incluídas no Sistema Integrado de Mobilidade de Contagem (SIM).

Nesse período, por duas vezes, o presidente da Câmara, vereador Daniel Carvalho, abriu espaço para os feirantes na Tribuna Livre da Casa. E muitos vereadores acompanharam a comissão dos feirantes em várias reuniões com o Executivo, no intuito de fortalecer a luta pela permanência da feira.

Antes mesmo da apreciação do projeto que declara o Camelódromo como patrimônio cultural, o envolvimento direto do Legislativo no assunto foi fundamental. A mobilização fez com que, em setembro, a Prefeitura retirasse de pauta o Projeto de Lei 018/19, que oficializava a intenção de evacuação do local para a execução da intitulada “Operação Urbana Simplificada do Plano de Inclusão Produtiva dos Camelôs”.

Após mais essa vitória muito comemorada pelos trabalhadores, as discussões sobre o assunto permanecem, inclusive com a intervenção do Ministério Público.