Vereadores derrubam parte do veto e ampliam preservação de Vargem das Flores

Após muito debate e polêmicas, os vereadores de Contagem apreciaram, em reunião por vídeo conferência, nesta terça-feira (14/04), o veto parcial da Prefeitura à proposição de lei que trata do parcelamento, ocupação e uso do solo (LPOUS) de Contagem.

O texto original foi aprovado em dezembro na Câmara Municipal com mais de 100 emendas parlamentares, que alteravam consideravelmente o projeto, principalmente em relação à região de Vargem das Flores e à preservação do manancial. No entanto, posteriormente, a maioria das mudanças propostas pelos vereadores foi barrada pelo prefeito Alex de Freitas.

Em votação nesta terça, embora a Câmara tenha mantido o veto parcial à maioria das alterações, as mudanças propostas por uma emenda de liderança – assinada por todos os vereadores na época – permaneceram no projeto, restringindo o parcelamento, uso e ocupação da região de Vargem das Flores.

Em resumo, essa emenda restringe ainda mais o tamanho do lote mínimo nas áreas consideradas como Zona de Especial Interesse Turístico (ZEIT), que abrange grande parte do entorno imediato da Lagoa. Limita também alguns parâmetros como taxa de permeabilidade do solo, coeficiente de aproveitamento e proibição de construções multifamiliares em diversos pontos das Zonas de Expansão Urbana 3 (ZEU3), nas APM (Áreas de Preservação de Mananciais) e nas AIA (Áreas de Interesse Ambiental).

Democracia e transparência

Por se tratar de uma lei fundamental no desenvolvimento de Contagem e na preservação ambiental, houve um movimento – apoiado por alguns vereadores – pelo adiamento da votação dos vetos, para que fosse realizada após o período de isolamento social, com a presença de público. No entanto, para que a pauta do Legislativo não fosse paralisada, o presidente da Câmara, vereador Daniel Carvalho, submeteu a questão ao “plenário”, e ficou decidido, por 15 votos a seis, que os vetos seriam apreciado nesta reunião.

Em seguida, os vereadores Alex Chiodi e Rubens Campos fizeram a proposta de que, em lugar de votar em bloco, o veto parcial fosse desmembrado em 33 itens, para serem votados separadamente, visto que tratavam de emendas e assuntos diversos. Mas a sugestão foi rechaçada, por 13 votos a oito.

Outra proposta, esta do vereador Alessandro Henrique, teve aceitação dos parlamentares. Com 13 votos favoráveis, foram retiradas do veto parcial, para serem votadas separadamente, as alterações propostas por uma emenda de liderança. Na época da aprovação do projeto, a emenda assinada por todos os vereadores teria, segundo o parlamentar, recebido pareceres favoráveis tanto dos técnicos da Câmara como da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.

“Várias das emendas apresentadas na época da votação do projeto receberam pareceres pela inviabilidade, tanto de técnicos da Prefeitura, quanto da nossa Procuradoria e comissões da Câmara. Infelizmente, avaliamos as tecnicamente viáveis e as inviáveis em bloco e aprovamos todas elas, algumas que traziam contradições entre si. Assim, tivemos esse veto”, explicou Alessandro Henrique. “Por isso, pedi a separação desta emenda que foi construída pela Casa e, na época, aceita pelo Executivo como viável. Ela traz parâmetros importantes para a preservação de Vargem das Flores”, completou.

Votado separadamente, o veto à emenda de liderança foi derrubado, também por 13 votos a oito, mantendo essas mudanças na LPOUS. Em relação aos demais parâmetros vetados pelo Executivo, os vereadores seguiram a posição da Prefeitura, arquivando-os – com 13 votos a favor, sete contrários e uma abstenção.

Desenvolvimento sustentável

O vereador Ivayr Soalheiro, que esteve à frente, como Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, do projeto que deu origem à Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo, defendeu a legislação e tranquilizou a população. “Temos um excelente Plano Diretor aprovado recentemente e, nesta LPOUS, reavaliamos alguns parâmetros. Alguns falam que, com ele, permitiremos empreendimentos imobiliários no entorno da Várzea, e eu desafio qualquer vereador, técnico ou estudioso a mostrar se há, na Lei, pelo menos um artigo que permite isso. De forma alguma! A ideia é proteger mesmo”, desabafou.

Após as votações, os parlamentares enalteceram a condução do processo de discussão e votação tanto da LPOUS, nos últimos meses do ano passado, quanto dos vetos relacionados a essa legislação nesta terça-feira.

“A Câmara trabalhou muito na apreciação desse projeto, com a realização de duas audiências públicas no ano passado, muito debate e mais de 100 emendas para aprimorá-lo”, declarou Alex Chiodi, presidente da Comissão de Análise da LPOUS. “Quero registrar a postura do presidente da Casa quanto à apreciação dos vetos, parabenizar pela sabedoria e pela forma democrática que conduziu o processo, deixando que os vereadores decidissem da melhor forma sobre esse projeto tão importante, pela defesa de Vargem das Flores”, completou.

O presidente da Câmara, vereador Daniel Carvalho, lamentou os ataques pessoais aos parlamentares nas redes sociais, “que extrapolam a discussão política e o campo das ideias”, e ressaltou que o Legislativo fez “um esforço no sentido de cumprir sua função, e apreciar de forma democrática, participativa e transparente, com um amplo debate, um projeto tão importante para a cidade”.

Foto de capa: Túlio Andrade/PMC.